Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 588 vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais. Diante dos repetidos julgados, a matéria foi submetida à assunção de competência, em 20 de outubro de 2009, conforme dispõe o artigo 185-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual preva

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tais marcas de cigarros não podem ser comercializadas no país.Além disso, o laudo pericial de fls. 08/09 atesta a fabricação paraguaia das mercadorias. Dos autos não consta nenhum documento comprobatório da regular importação da mercadoria apreendida.Por essas provas, resta demonstrada a materialidade do delito de contrabando.2.2 AutoriaSegundo consta dos autos, em 07 de março de 2014, policiais receberam uma denúncia anônima de que o réu estaria abastecendo semanalmente os bares do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tais marcas de cigarros não podem ser comercializadas no país.Além disso, o laudo pericial de fls. 08/09 atesta a fabricação paraguaia das mercadorias. Dos autos não consta nenhum documento comprobatório da regular importação da mercadoria apreendida.Por essas provas, resta demonstrada a materialidade do delito de contrabando.2.2 AutoriaSegundo consta dos autos, em 07 de março de 2014, policiais receberam uma denúncia anônima de que o réu estaria abastecendo semanalmente os bares do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1775 Jovita do Largo Carvalho, 30 - Bela Vista - Capivari - SP e aí sendo INTIMEI a representante legal da Executada Erica Souza de Oliveira, por todo o conteúdo do mandado, que li e a qual, após tudo ficar sabedora, aceitou a contrafé, lançando seu ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 627 de Suporte às Atividades Escolares GSAE), 873/2000 (Gratificação por Atividade de Polícia GAP), 874/2000 (Gratificação por Trabalho Educacional GTE), 876/2000 (Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo GASA) e 899/2001 (Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária GSAP). Esta autorização não abrange que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 1826 fls. 243 e fls. 252), sendo o acusado interrogado ao final por carta precatória (fls. 285/287). Superada a fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público ofereceu memoriais a fls. 303/309, oportunidade em que se manifestou pela procedência da ação penal.A Defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2394 149 0008241-76.2008.8.26.0197O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) C C L Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda, CNPJ 51.411.262.0001-80, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fisc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1045 (OAB 271287/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP) Processo 0004038-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Elisabeta Addia e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - VISTOS. O feito ainda não comporta julgamento. Traga a requerida documentos que comprovem a data de deferimento da pens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1908 Processo 1003917-61.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0003627-55.2005.8.26.0125 - 1º Vara Judicial da Comarca de Capivari/SP) - Osmar Francisco de Lima - Jose Roberto Thomaz - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado. Cumprida a carta precatória de fls.01/02, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 857 Nº 2085397-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Ronaldo Tedesco - Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órg�