Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1968 extinta a punibilidade do suposto autor do fato, em virtude do não oferecimento tempestivo da queixa (fl. 82). Paralelamente, no mesmo dia em que elaborado o boletim de ocorrência (3 de março de 2012), o Delegado de Polícia Jorge José Kachan, por dever de ofício (depoimento de fl. 175 mídia de fl. 178), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1574 (Maconha) e cocaína, respectivamente, em relação às substâncias apreendidas. A autoria é certa e segura. Com efeito, na fase policial, o acusado Alexandre negou a prática dos delitos. Afirmou que não realiza o tráfico de entorpecentes, seja sozinho seja com outra pessoa. Sustentou que as drogas apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1398 Augusto Lopes - - Otavio Augusto Lopes - - Pedro Augusto Tavares Paes Lopes - - Pedro Augusto Tavares Paes Lopes - A indenização por danos morais é cabível somente quando os eventos causem transtornos anormais, excepcionais, que fujam à ordinariedade e esse não é o caso dos autos. Assim, não há como pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1575 mesmo agente, preponderando a última, de maior gravidade’ (TJSP - HC 42.229-3 - Rei. Onei Raphael RJTJSP 10/498). Assim, para eventual desclassificação do crime, não basta a alegação de que o acusado é usuário de substância entorpecente. Seria necessário ficar inequivocamente demonstrado que o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 974 1555 DE SALLES SILVA é irmão do réu LEANDRO DE SALLES SILVA, pessoa de baixa estatura, na casa de quem foi encontrada arma de fogo parecida com aquela usada no roubo, justamente a empunhada pelo roubador de pequena altura. Pelo tamanho e pela cor prata, uma das vítimas disse que a arma que viu na Delegacia de Pol�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1634 R$ 1.600,00 por mês. Estudei até o colegial. Sobre os fatos, narrou: Tenho uma cachorra que late apenas quando chega gente na casa. A cachorra não late por qualquer barulho feito na casa da vítima Rejane. A janela da casa da vítima fica no meu quintal e faço o que posso para impedir que a cachorra chegue