Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO Relator: PAULO ADIB CASSEB Apelante(s): FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116932-7 Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLIC

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 7 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2215ª · São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900143-24.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000048/2016 - Processo de origem: 000002/2006 - COMARCA DE ANGATUBA) Relator: PAULO P

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): OSWALDO DA SILVA REF 2.TEN PM RE 023516-4 Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em