Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 ERá SER EXPEDIDA CERTIDãO SEM CUSTAS. EM RESPEITO AO ARTIGO 387, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE FIXAR VALOR MíN IMO PARA REPARAçãO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA INFRAçãO TEN DO EM VISTA A NOTíCIA DE INOCORRêNCIA DE PREJUíZO. À TODA EVIDêNC IA, NECESSáRIA E PROPORCIONAL A DECRETAçãO, NESSE MOMENTO, DA PRI SãO PREVENTIVA, PELAS CONDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1085 Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - Ratifico a decisão exarada em sede de plantão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Processe-se e oficie-se solicitando informações, que deverão ser complementares, oportunamente, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1445 do impetrante. Dada a sua natureza instrumental e tutela de urgência, a decisão que defere a limiar tem caráter transitório, perdurando apenas até o julgamento definitivo do habeas corpus, oportunidade em que pode ser mantida ou cassada. Logo, ainda que uma medida liminar tenha sido concedida pelo juiz ou tribunal, nada impe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 2622 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): INVESTIGADO: ROSINALDO PEREIRA SOUZA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos Trata-se inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, receptação, estelionato e outros crimes contra as relações de consumo e ordem tributária supostamente praticados por ROSINALDO P

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RCUNSTANCIAS DO CASO EM COMENTO, NOTADAMENTE A AUSENCIA DE ANTECE DENTES CRIMINAIS (FL. 28), E A POUCA RENDA AUFERIDA, ENTENDO POR BEM DISPENSAR A AUTUADA DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ANTE O EXPOSTO, DISPENSO LUCIANA MIGUEL DE S OUZA, DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA, CONSIDERANDO A SUA BAI XA CONDICAO FINANCEIRA, COM FUNDAMENTO NO AR

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 prisão domiciliar no caso em exame. Diante disso, no atual momento, é melhor que os filhos da paciente fiquem sob os cuidados de outra pessoa, vez que ela não reúne as condições mínimas oferecer os cuidados que eles precisam. 5. Ordem denegada. N. 0705690-70.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS. A: MATHEUS MARDEM RODRIGUES NEVES. Adv(s).: DF3916900A - GLERYSSON MO

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 2102 desta Corte, "a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais" (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016). Deste modo, indefiro, também, o pedido da defesa de relaxamento da p

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1605 distribuÃ-dos para esta Vara Especializada em razão da vÃ-tima M. C. S., ter 17 anos à época dos fatos.          Da análise detida dos autos, verifico a ausência de competência desta Vara Especializada para processar e julgar o feito, considerando que o crime não ocorreu com a corrupção de menores e nem se trata de quaisquer outros crimes contra crianças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 663 653 1877/08 - Condenação em Dinheiro MARIA DE LOURDES CARRA RODRIGUES ME X DANIELA FERNANDA BARRETO Fls. 38 - Em prosseguimento da presente ação, adjudico em favor do(a) exequente o(s) bem(ns) retro penhorado(s), pelo preço da avaliação, mediante a lavratura do competente termo. A seguir, decorridos os prazos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 73 246.01.2009.001294-8/000000-000 - nº ordem 453/2009 - Alvará - MARIA DE LOURDES LEITE MEDEZANI X APARECIDA MARIZE MEDEZANE - Proc. 453/2009. Vistos. Tendo em vista que a “de cujus” deixou bens a inventariar o pedido de alvará deverá ser formulado nos autos de arrolamento. Demais disso sem procuração é ved