Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 420 Providencie o autor emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do CPC para inclusão do menor no polo passivo, tendo em vista que se trata de ação revisional de alimentos cumulada com ação de guarda. Com efeito, enquanto na ação de guarda e regulamentação de visitas a legitimidade para ocupação dos po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 227 10% (art. 523 e parágrafo 1º do CPC). 2. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, expeça-se desde já mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 433 não haja autocomposição (art. 335, I, do CPC); b) do protocolo tempestivo do pedido de cancelamento da audiência por ele apresentado (art. 335, II, do CPC). 5. Caso a parte ré: a) não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4836 nº 96.291.141/0001- 80), com posterior comprovação nos autos. 4.2- Quanto aos demais objetos, considerando o inexpressivo valor econômico dos bens e as reiteradas manifestações do FUNAD em outros processos informando que os custos operacionais para retirada do objeto seriam maiores que o proveito de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4089 termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral e art. 479, § 2º, das NSCGJ. Tratando-se de Pena de Multa cumulada com pena Pena Privativa de Liberdade ou Pena Restritiva de Direitos, comunique-se ao Juízo das Execuções a presente extinção pelo pagamento (Art. 480, § 2º, das NSCGJ). Após, lance-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 341 afirmado pela assistente social a fls. 136. A mesma perita relara que “Segundo a requerida, sua revolta vem do fato do “mau caratismo” de Eder pois a atual noiva, era a esposa do companheiro de trabalho do requerido ,que tão logo veio a falecer em virtude de ação contra assalto ao carro forte onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 344 julgamento, quando deverá então ser oferecida a contestação, sob pena de ser considerado revel. 5. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 344 julgamento, quando deverá então ser oferecida a contestação, sob pena de ser considerado revel. 5. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 376 juntado as fls. 20/21. Int. e prov. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), JULIANA ABISSAMRA (OAB 275704/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP) Processo 0028065-15.2018.8.26.0506 (processo principal 1010556-25.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 354 justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.2. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC).