Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1741 cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 361 do CPP para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por escrito e por meio de advogado (art. 396 do CPP). Uma vez transcorrido o prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Dom Eliseu (PA), 19 de julho de 2019. Diogo Bonfim Fe

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2891 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: REQUERENTE: D. P. C. D. E. N. A. A. M. T. D. T. REQUERIDO: P. B. G. VITIMA: M. C. I. PROCESSO: 00128458420188140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: REQUERENTE: D. P. C. D. E. N. A.

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 283 pelo (a) Delegado (a) de PolÃ-cia Civil desta Comarca.            à o breve relatório. DECIDO.            Compulsando os autos, verifico que, de fato, não há nos autos qualquer registro de solicitação de novas medidas protetivas.            Nesse sentido, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, em tudo obser

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 722 Tomando-se por parâmetro a data de recebimento da inicial, ocorrido em 11/01/2016, que opera a interrupção do lapso prescricional (CP, art. 117, I), forçoso concluir-se que a pretensão punitiva estatal foi fulminada pela prescrição, ante o decurso de mais de quatro anos até o presente momento. Conforme preceitua o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, a prescrição Ã

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 2378 00010866520148140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: E. S. V. C. ACUSADO: M. B. S. Representante(s): OAB 10.585 - LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS (ADVOGADO) REPRESENTANTE: M. P. PROCESSO: 00012461720198140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 PROCESSO:176.01.2012.008441 Nº ORDEM:01.01.2012/001222 CLASSE:DESPEJO ASSUNTO:DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA REQUERENTE:VAGNER CORREIA NASCIMENTO ADVOGADO:123475/SP - FABIO AKIRA MUNAKATA Requerido:R.S. CALDERARIA INDUSTRIAL LIMITADA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:176.01.2012.008473 Nº ORDEM:16.01.2012/000475 CLASSE

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 2738 00136040720188140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Cautelares em: AUTOR: D. P. C. D. E. REPRESENTADO: M. C. PROCESSO: 00136058920188140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Cautelares em: AUTOR: D. P. C. D. E. REPRESENTADO: C. T.

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2889 313 do CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno também o réu ao pagamento das custas processuais. Não há bens pendentes de destinação. 4 - DETERMINAÃÃES FINAIS DA SENTENÃA Intimem-se o sentenciado, a vÃ-tima Luana Arantes da Silva, o Ministério Público e a Defensoria Pública na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se car

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 ADVOGADO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3356fe1 Acórdão Processo Nº RO-1001184-89.2017.5.02.0262 Relator PATRICIA COKELI SELLER RECORRENTE P. J. D. S. ADVOGADO GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA(OAB: 239069/SP) RECORRIDO T. T. S. ADVOGADO Marcelo Galvao de Moura(OAB: 155740-D/SP) RECORRIDO A. P. S. ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO(OAB: 247292/SP) RECORRIDO F.

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Processo Nº RO-1001075-75.2017.5.02.0262 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE P. R. D. C. F. ADVOGADO GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA(OAB: 239069/SP) RECORRIDO F. S. I. E. C. D. M. ADVOGADO Marcelo Galvao de Moura(OAB: 155740-D/SP) RECORRIDO A. P. S. ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO(OAB: 247292/SP) RECORRIDO N. P. P. S. ADVOGADO Marcelo Galvao de Moura(OAB: 155740-