Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 1448 parágrafo 1º e 475-J, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, objetiva significativa aceleração da efetividade do processo, suprimindo fase inócua para que a condenação seja satisfeita pelo devedor o mais rápido possível, mediante aceleração do ato processual, agora de intimação e não mais cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2028 400.01.2011.001895-3/000000-000 - nº ordem 342/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - PAULO DO SOCORRO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 104 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após, diga o requerente. No silêncio, arquivem-se, observadas as cautelas de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1888 208) é plenamente eficaz e não admite juízo de conveniência e/ou oportunidade. A Administração Pública deve pautar-se, sobretudo, pelo princípio da legalidade, uma vez que sua atuação encontra sempre determinação e fundamento nas espécies legislativas. Em regra, o administrador público não goza de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 642 já outras hipóteses, na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em meio salário mínimo nacional vigente. As necessidades da menor em razão da idade são presumidas, não se perdendo de vista que o dever alimentar compete a ambos os genitores. A Súmula 277 do Cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 458 de pagamento, como exceção dilatória da exigibilidade compulsiva da obrigação, deve ser alegada e provada pelo executado, conforme esclarece Yussef Said Cahali (in “Dos Alimentos”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 4ª edição, 2003, p. 1.048). Ao constatar, por outro lado, a ausência de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2288 citação dos menores. - ADV: TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP) Processo 1017225-78.2021.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.T. - Designo audiência de conciliação para o dia 7 de junho de 2021, às 15 horas. O ato será realizado por videoconferência, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2683 625.01.2012.018932-3/000000-000 - nº ordem 3934/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Prestação de Contas - NEIMAR VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS - Sentença nº 4437/2012 registrada em 19/10/2012 no livro nº 243 às Fls. 154: Vistos. N V do E S e G V do E S representados por sua curadora M A E S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1887 JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2013 Processo 1004195-82.2013.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - F. C. dos S. e outro - Trata-se a presente demanda de ação de Divórcio Judicial Consens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2066 saúde, profissional habilitado para realização de laudo. Assim, dispenso o relatório de saúde mental. Cite-se a requerida por edital. Não sendo contestada a presente ação, expeça-se ofício para a Defensoria Pública para nomeação de curador especial à ré. Após, ao Ministério Público. São Paulo, terça-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 1047 Pamela, a qual necessita de auxílio financeiro também do genitor para que possa sobreviver dignamente. Assim sendo, inexiste alternativa técnica a esta Juíza a não ser decretar a PRISÃO CIVIL DE ORIDES AUGUSTO DE MOURA pelo período de 30 dias, ponderando que a filha - embora quase maior - cresceu sem o auxílio fin