Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 1917 CPP, e não há neste momento demonstração robusta de qualquer causa de exclusão do crime, assim como de causa que isentem os réus de pena, capaz de gerar nesta etapa do procedimento sua absolvição sumária, nos termos do que dispõe o art. 397 do CPP. Outrossim, nesta fase do processo vigora o princípio in dúbio pro societatis, sendo que não demonstrada de forma concludente caso de rejeição

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4911 Cite-se o requerido, mediante vista dos autos, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente contestação, no prazo legal. Apresentada contestação em tempo hábil e alegadas preliminares ou fato novo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, conclusos. Tomé-Açu/PA, 15 de março de 2021. JOSE RONAL

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 980 Número do processo: 0039406-41.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: C. V. S. D. L. Participação: REQUERENTE Nome: N. D. L. Participação: REQUERIDO Nome: R. C. B. D. S. Participação: AUTORIDADE Nome: P. M. P. D. E. D. P. R. hoje. Uma vez obtido o endereço da requerida através da Justiça Eleitoral, cite-se, conforme determinado na decisão ID. 20078478 - pág. 2. Int. Belém/PA, data r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1865 certidão do débito na dívida ativa, com entrega ao(à) Procurador(a) do Estado. Recolhidas as custas, ou expedida a certidão, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. Monte Alto, 18 de fevereiro de 2013. - Ayman Ramadan Juiz Substituto - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 2308

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 632 881 da Lei nº 6.5l5/77. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se o mandado de averbação, após, arquivem-se os autos. R.P.I. - ADV AECIO LIMIERI DE LIMA OAB/SP 132171 - ADV RENATO DE PAIVA GRILO OAB/SP 265196 077.01.2009.018644-4/000000-000 - nº ordem 3549/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEB

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 731 159 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO 30 (TRINTA) DIAS Processo nº 472.01.2009.001730-0/000000-000 Ordem nº 404/2009 O(A) Doutor(a) ANDERSON FABRICIO DA CRUZ, MM. Juiz Substituto da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Porto Ferreira, do Estado de São Paulo, na forma da lei....... FAZ SABER ao Exequente M. P. C. T., menor, representado

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 de Processo Civil, no sentido de reconhecer a existência e dissolução da união estável homoafetiva havida entre C. L. DOS S. e M. S. F. S. no período comprovado, qual seja, de 10/06/13 a 08/12/2016. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, apenas quanto ao período da união estável, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a ré ao pagamento de honorário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1408 REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - Joyce David Pandim (OAB: 295018/SP) - Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1439 SAO PAULO - Fls. 227/228: Nada a decidir, de vez que em sede de Agravo Interno, não prospera a argumentação da não ocorrência do trânsito em julgado do Acórdão paradigma RE 870.947/SE pela interposição de embargos declaratórios, bem como a alegação de fato novo, qual seja, a determinação pelo Col. Supremo Tribunal Fe

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA P C T DE SOUZA - PANIFICADORA EPP WELLINGTON JOSE PEDROSO(OAB: 292878/SP) 15305 conciliação é um dos pilares do processo judicial trabalhista (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC/2015, de aplicação supletiva ao proc