Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 360 move a presente ação de condenação, pelo rito ordinário, em face de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DAS FLORES, também qualificado, aduzindo em síntese que em fevereiro de 2008 firmaram contrato de prestação de serviços de portaria, com prazo de dois anos. A partir de outubro de 2009 a ré pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1732 deverá prevalecer a quantia que for maior. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de alimentos proposta por ÉRIKA MARTINS NEVES em face de EDSON LUSTOSA NEVES para condenar o réu a pagar pensão alimentícia à filha no valor de 60% do salário mínimo em caso de desemprego ou atividade inform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1043 Processo 0020499-71.2001.8.26.0001 (001.01.020499-8) - Execução de Título Extrajudicial - Jacobo Jorge Balassanian - Espólio - - Marisa Maireni Janikian de Balassanian - Jose Amancio da Veiga - - Domicilia da Conceição dos Santos - Espólio Intime(m)-se, o(a) autor(a)(e)(s)/exequente(s), por carta-eletrônica, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1988 mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, não estabelecendo critérios restritivos relativo a idade, ou mês de aniversário. Também o art.206, inc.I, da Constituição Federal e o art.53, inc.I, do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à criança e adol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 814 casaram em 03 de maio de 1967, pelo regime da comunhão de bens (vide certidão de casamento acostada a fls.6). Na há bens a serem partilhados (vide item “V” de fls. 3). DECIDO. Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO, para decretar, com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 780 1743 seus advogados e testemunhas, importando a ausência em confissão e revelia. O requerido deverá ser intimado dos alimentos provisórios fixados nos autos a fls. 10. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP. Int. Dr.Luiz Carlos de Souza Lima, OAB 107605 0807/09 Separação D dos S S x S C de O da S diga o autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1865 encontra-se impossibilitado de locomoção, estando em tratamento clínico com uso de oxigênio. Dessa forma, não é o caso de decretação da interdição total ou parcial, já que não se trata de quaisquer das hipóteses previstas pelo artigo 1767 do Código Civil, mas sim de nomeação de curador com fundamento no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2477 5 bem. Passo a analisá-lo. 8. In casu, a parte recorrente aduziu a existência de violação aos nos arts. 59 e 65, III, “d”, ambos do CP, sob o argumento de não ter sido aplicada a atenuante de confissão qualificada do Código Penal. 9. Entretanto, verifico que a análise do pleito importa, necessariamente, em revolvim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2398 10 plenário do Supremo Tribunal Federal já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. 18. À luz do acima expendido, portanto, entendo que os requisitos essenciais do artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, não se encontram devidamente preenchidos, razão pela qual tenho por inadmissí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 701 Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 3000482-53.2012.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Apelante: J. M. F. - Apelante: C. S. de J. - Apelante: J. da S. M. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fl