Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 698 São Paulo, 28 de maio de 2013. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB: 215076/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0024936-22.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Bruno Saturnino - Apelado: Ministério Público do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1102 BORGES, determinado o cumprimento do despacho inicial sob pena de extinção, publicado no DJE em 10 de agosto de 2012, deixou ele escoar o prazo conforme certidão de fls.53. É o relatório. Fundamento e decido. Pois bem , a extinção do feito é medida que se impõe, senão vejamos. Como é cediço, constituem condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2082 requer a improcedência da ação, ao argumento de que os elementos de prova são insuficientes para a comprovação da união estável. Menciona ser fruto de relacionamento entre o falecido sr. Daniel e a sra. Marilza Ribeiro Pinto e ressalta que entre ambos houve convivência com intuito de constituição fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 944 838 Termina por requerer o julgamento da parcial procedência da ação, fixando-se o período da união estável entre 21 de dezembro de 1996 a 12 de outubro de 2006, partilhando-se apenas o pedido constante da alínea “c”, determinando-se a imediata devolução da quantia de R$149.000,00, afastando a condenação ao pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 1525 contestação (fl. 25). Não foi realizado estudo social. Às fls. 27/30, o MP opinou pela procedência do pedido. É o relatório. D E C I D O. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme art. 330, II, do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Com efeito, o que a autora v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 569 1627 o acolhimento da pretensão dos separandos. Ressalto, finalmente, que desde o advento da Lei n° 11.441/07 não há mais necessidade de realização da audiência prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil. Referido diploma, entre outras disposições, acrescentou o art. 1.124-A ao Código de Proce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2327 126 Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Aluísio Lundgren Correia Regis (OAB: 6190A/AL).Apelada: Clodilma Fernandes Lins Calheiros.Advogados: Marieta Louisi Soares de Almeida (OAB: 8798AL) e outros. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, em razão de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 141, § 2º, do ECA. Publique-se em Segredo de Justiça. Registrese. Desnecessária a intimação do infrator já que a sentença de extinção do processo não lhe acarretará qualquer prejuízo, em vista da decisão lhe ser favorável – não havendo interesse recursal. Ciência ao MP. Coari, 06 de Março de 2020. Leonardo Guimarães Primo de Carvalho Juiz. PROCESSO Nº 00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2561 10 sejam adotadas as providências cabíveis. 14. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 2 de abril de 2020. Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recurso Extraordinário em Apelação nº 0700173-46.2018.8.02.0090 Relator : Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : M. de M. Procurador :

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 269 da C. F., 16 anos de idade, apenas acompanhado por sua irmã D. P. da C. (18 anos de idade). Ao adentraram ao local, foram identificados como organizadores do evento os senhores J. DE O. F. e L. DOS S. DA S., como sóciosproprietários do imóvel, o senhor N. B. J. e P. C. V.. O evento ocorria com ofensa aos direitos preconizados no Estat