Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1712 - Departamento de Água e Esgoto de Marília requereu a ordem de preferência prevista no CPC. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de cobrança judicial de dívida ativa de fazenda pública, a satisfação dos créditos habilitantes deverá observar os artigos 29 da Lei 6.830/80 e 187 do CTN. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2005 48.2017.8.26.0637, conforme determinado no despacho de fls. 673. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111179/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (OAB 115441/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1418 alegação de impenhorabilidade, de sorte que, no termos do Artigo 854, §5º do CPC, transfira-se para conta judicial o valor o valor bloqueado às fls. 24, restando convolado o bloqueio em PENHORA. Intime-se o executado ODETE REMÍGIO MEDEIROS por carta, da penhora e do prazo para interposição de embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1891 Processo 0028824-92.2009.8.26.0344 (344.01.2009.028824) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tecnoplus Informática e Comércio de Marília Ltda - Vistos. Ciência às partes do resultado do Recurso Especial, bem como, manifestem-se em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1580 Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Fábio Mendes Batista - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Fábio Mendes Batista em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Intimada a se manifestar, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1724 Esteves - Rosangela Formentini Caldas - Vistos. Ante a certidão retro e efetivado bloqueio de valores pelo Bacenjud, fica a executada, por seu advogado, intimado da penhora do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. Int. - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1724 Esteves - Rosangela Formentini Caldas - Vistos. Ante a certidão retro e efetivado bloqueio de valores pelo Bacenjud, fica a executada, por seu advogado, intimado da penhora do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. Int. - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1724 Esteves - Rosangela Formentini Caldas - Vistos. Ante a certidão retro e efetivado bloqueio de valores pelo Bacenjud, fica a executada, por seu advogado, intimado da penhora do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. Int. - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3372 RELAÇÃO Nº 0282/2019 Processo 0007734-76.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000134-21.2019.8.16.0105 - Vara da Fazenda Pública de Loanda - PROJUDI) - Município de Loanda - Pedro Procópio de Souza - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do art. 122

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2850 DE SOUZA (OAB 422730/SP) Processo 1503663-54.2019.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Caixa Econômica Federal - Vistos. Homologo o pedido de desistência apresentado pelo exequente e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo exti