Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2591 regularizar o preparo. 4- A extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1192 de Justiça corrobora esse entendimento: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 14/08/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 986 Processo 0003253-46.2021.8.26.0297 (processo principal 0000088-98.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Crédito Rural - Washington Rocha de Carvalho - - Esdras Henrique Spagnol - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- A a ação deve ser julgada extinta, pois houve a quitação do débito. O executado efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1105 ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. 7- Anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P. I. C. Jales, 24 de fevereiro de 2021. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIRELA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 860 solicitou o levantamento da quantia (fls. 17/18). Destarte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2Autorizo a expedição, de imediato, do mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 13/14 (R$ 520,00) em favor da parte exequente, de acordo com o formulário apresentado à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 840 SANTOS (OAB 416658/SP) Processo 1003741-86.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.A.Z. - - N.C.M. - A.C.M. - - F.C.M. - Vistos. 1-Intimem-se os executados, de forma pessoal, se possível por carta com A.R, para recolhimento das custas e despesas processuais (taxa ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 891 razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. 4- Verba honorária, custas e despesas processuais nos termos do acordo. Portanto, fica suspenso o pagamento das custas e despesas pelo(a) executado(a) enquanto perdurar sua condição de beneficiário(a) da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 854 esclarecimento da parte autora, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 950.000,00, observando-se a serventia o formulário de fls. 594. 2- O valor remanescente nos autos, qual seja, R$ 150.000,00, deverá permanecer em depósito judicial para fins de atender as penhoras no rosto dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 763 parte requerida a devolver os valores cobrados por referidas tarifas, de forma simples, a ser apurada em sede de liquidação. Tal quantia deverá ser atualizada de acordo com a Tabela Pratica do Tribunal de Justiça desde o contrato e juros de mora de 1% a contar da citação. Por consequência, JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1295 perante o INCRA e Receita Federal dos imóveis alienados, melhor descritos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada ao montante de R$ 50.000,00, bem como DETERMINAR que efetue o pagamento dos débitos fiscais referente aos imóveis. Defiro, assim, a tutela de urgênc