Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2254 Sentença - Revisão - G.R.G. - S.C.K.G. - Vistos. Fls. 53: Indefiro o pedido de intimação pelo patrono do executado, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença nos termos do artigo 528 do CPC. No mais, a certidão de fls. 41, do Oficial de Justiça goza de fé pública. Diga o exequente em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2252 infirme a conclusão pericial, a qual se apresenta bem fundamentada e está baseada em elementos seguros de análise, orientando- se por critérios idôneos. Aqui, válida e irretorquível a lição do Ministro OROZIMBO NONATO, verbis: “A rejeição do laudo há de ter por fundamento outra prova, no caso, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2391 os pedidos formulados na presente, extinguindo os embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) DECLARAR a nulidade da citação por edital realizada nos autos principais, declarando nulo todos os atos processuais realizados a partir da citação ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2363 Processo 1017392-95.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Defiro a expedição de mandado para aresto, avaliação e registro do imóvel objeto da demanda. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2654 dado à causa (art. 81, CPC). Condeno o réu, sucumbente, ao ressarcimento das custas e despesas processuais que os autores adiantaram, bem como ao valor da verba honorária, ora fixada em 15% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação. Sentença sujeita ao reexame necessário; assim, com ou se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2382 afirmando que este tratava os funcionários de maneira desigual e que mesmo tendo sido transferido do Conselho Tutelar ainda tinha medo deste. Por sua vez, a testemunha da parte ré, Vera Lúcia de Freitas, informou que havia muitas reclamações por parte dos funcionários a respeito da conduta de Lauro, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2163 autora, possui torres que sustentam fios de alta tensão, além das linhas de transmissão destinadas ao abastecimento energético de diversas regiões. O local invadido, especificamente, está entre os vãos das torres 07 e 08, gerando riscos à vida dos invasores, dos circunvizinhos e de todos quantos dependa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2541 o vencimento do servidor, e tampouco integrará a base de cálculo para sua aposentadoria. Haveria verdadeiro locupletamento ilícito do Estado. Ao caso, aplica-se o art. 8º, § 1º, item 8, LCE 1.012/2007. A Fazenda repele o raciocínio, agarrando-se na abrangência do quanto decidido no Tema 163 do Suprem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4256 conciliação - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP) Processo 1002106-33.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Costa de Jesus - - Sarginaldo Costa de Jesus - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4334 a função-atividade, o posto ou a graduação que exerce. § 2º. Para os fins deste decreto, sede significa o município onde o servidor ou policial militar tem exercício. (...) Artigo 5º - As diárias serão concedidas por dia de deslocamento do servidor ou policial militar do respectivo município-sede de e