Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2454 (OAB 213083/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP) Processo 1021953-55.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victoria Di Crisci Victorino - Juiz(a) de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2191 visam ressarcir um dano ou compensar um prejuízo sofrido pelo servidor que foi impedido de gozar um direito, como a licença prêmio, caso dos autos. Neste caso não há escolha do servidor, a verba tem caráter indenizatório e não incide imposto de renda. Enfim, incorreta a aplicação do imposto de renda s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3021 Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário 482006, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. em 07/11/2007.” Pagar os subsídios de quem ainda não foi declarado culpado, nem teve o seu vínculo rompido com a Administração Pública, é o mínimo que se pode fazer para garantia de sua subsistência, de sua família (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2513 a prorrogação. Por fim, sem razão o executado quanto à irregularidade da penhora de valores da empresa. Isto porque, apesar de alegar que o valor penhorado equivaleria a mais de um mês do faturamento, sequer trouxe aos autos qualquer comprovação neste sentido. Outrossim, também não indicou nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1667 ausência de normas específicas sobre o tema, sobretudo em respeito ao principio constitucional da livre iniciativa. De rigor, portanto, a procedência dos pedidos. Fundamentada a decisão, disponho: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de JOSE GUILHERME DE LIMA CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE MOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1783 a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2228 requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada Decisão mantida Recurso não provido. (Relator(a): Kleber Leyser de Aquino;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 18/04/2017;Data de registro: 19/04/2017) (grifo nosso). Trata-se de ação em que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2386 determino à ré que: i) conceda à parte autora a isenção do imposto de renda e da imunidade parcial da incidência da contribuição previdenciária; ii) restitua-lhe os valores cobrados a título de IR e contribuição previdenciária, a partir da citação desta (e não da data do laudo), sendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2182 nos termos do despacho de fls. 188. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP) Processo 1015695-97.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Eva Oliveira dos Santos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - SEMAE - Serviço Municipal de Águas e Esgoto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2344 RELAÇÃO Nº 0095/2020 Processo 0019400-57.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Duilio das Neves Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao exequente acerca da retro petição e documentos juntados pela FESP. Ademais,