Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3085 Me explique, sem risada Se a decisão de fl. 122/123 está rasurada Ou se o defeito é no juiz, cuja atenção dá para nada... Em complemento à aludida decisão, lida, corrigida e assinada sem a inscrição de dia e horário do ato, designo o dia 03 de junho de 2022, às 14:00 horas, para audiência de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2494 regime jurídico. 6. A Lei Federal 13.954/2019, ao definir a alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais, extrapolou a competência para a edição de normas gerais, prevista no art. 22, XI, da Constituição, sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2253 face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Encerro esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3021 de aposentadoria dos militares estaduais. A atribuição da competência legislativa federal para edição de normas gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares, necessárias para regular a competência, estrutura, organização, efetivos, instrução, armamento, justiça e disciplina que lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1923 Gratificação por Trabalho Noturno GTN sobre a retribuição global mensal, bem como a condenação da ré aos pagamento da diferença apurada, respeita a prescrição quinquenal. 2 - O interesse processual está evidenciado pela narrativa da petição inicial e pelos documentos juntados. No mais, da leitura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2721 HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 421599/SP) Processo 1007468-50.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.O. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, com isso, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2739 indicar de forma expressa os endereços a serem diligenciados. - ADV: VÍTOR EGIDIO JANSO (OAB 403807/SP), LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 421599/SP) Processo 1007468-50.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.O. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2012 VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2452 POSSE EM RECONVENÇÃO. Laudo pericial contundente no sentido da ausência desobreposiçãodeáreas, alteração de divisas ou invasão. Inocorrência de esbulho possessório. Apelo desprovido. (1001186-92.2018.8.26.0169; Classe/Assunto:Apelação Cível / Retificação de Área de Imóvel; Relator(a):Rômol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2103 como tem feito, diante da autoexecutoriedade dos atos administrativos. 3 Diante de todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de ELENITE MARIA DE JESUS, GISLENE DIAS SOLER, ISABEL APARECIDA BITANTE, MARIA DO PRADO CARDOSO, MARILISA GISLENE COSTA BORGES, SHEILA ROSANA COSTA,