843 resultados encontrados para p. i. c. mogi - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2392 fora extrajudicial. Permissa venia, isso não existe: pouco importa onde o cidadão vá exercer seu direito, se junto ao órgão de trânsito, ou, no exemplo, se junto ao fornecedor ou ao Procon: se não exercê-lo no prazo fixado em lei, o direito morre, fenece, extingue-se. Por isso, não há razão par
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2272 réus que ocupam de forma irregular referido imóvel. Dessarte, no caso em tela, o autor logrou êxito em comprovar a posse indireta e o esbulho praticado pelos requeridos, conforme demonstrado pelos documentos da inicial. Assim, provada a posse que o autor disse exercer sobre o imóvel descrito na exordia
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2047 federais transitivas e intransitivas, apud Constituição Federal: 20 anos, coord. MARTINS, Ives Gandra e REZEK, Francisco. SP: RT, p. 518, gn) Assim, não há nada que torne a LC 173 ineficaz em relação aos servidores públicos, quer sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. Trata-se de lei f
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2868 infração à ordem urbanística. Mas não é o que ocorre no caso, em que pede a desocupação da área, sem se preocupar aparentemente com seu estado de abandono, de pouco caso da empresa com compromissos assumidos em maio de 1987. O terreno está lá, em completo menoscabo às regras de desenvolvimento econ�
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2190 ao arquivo. P. I. C. Mogi das Cruzes, 29 de junho de 2021 - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1009449-17.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudio Lucio Freire - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o re
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2075 em recursos, e não realizarem alguma contrapartida, diante da crise econômica, fiscal e orçamentária existente. Note-se, ainda, que sobredita lei não revogou direitos estaduais, distritais e municipais. Isso sim, estaria além de sua competência. Ela apenas sobrestou seus efeitos, para melhor enfrenta
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3621 MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1020501-78.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Vera Lúcia de Moraes Regueiro - Vistos. Regularizem-se os autos (liberação de peças) e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARILIA TOSTES BUOSO (OAB 276100/SP) Proce
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3621 MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1020501-78.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Vera Lúcia de Moraes Regueiro - Vistos. Regularizem-se os autos (liberação de peças) e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARILIA TOSTES BUOSO (OAB 276100/SP) Proce
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2042 mandado de segurança “não se presta à obtenção de sentença preventiva genérica, aplicável a todos os casos futuros da mesma espécie.” (RTJ 105/635) 4.2 Demais disso, os requerimentos processuais encontram-se vertidos para uma ação ordinária. Pede o impetrante a “citação”, para apresentaç
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3167 B.B.R. - Ciência acerca da manifestação e documentos juntados pela PMMC, às fls. 300/305. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1178/2021 Processo 0008470-72.2021.8.26.0361 (processo principal