Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2184 (Nome Fantasia Instituto Liberal de São Paulo) - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. O INSTITUTO LIBERAL PAULISTA ajuíza a presente Ação Civil Pública contra o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES pretendendo, em síntese, que o ente municipal se ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2162 adicional, bem assim delaudopericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento.” O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que: “o pagamento de insalubridadeestá condicionado aolaudoque prova efetivamente as condições insalubr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3203 forma, não há que se falar em substituição da Certidão de Dívida Ativa, haja vista a carência de ação que implica a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. O redirecionamento pressupõe que o ajuizamento tenha sido feito corretamente. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2495 “8” revela que se trata de algo meramente exemplificativo. Da mesma forma, e pelos mesmos motivos, impraticável o desconto de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, que também não compõe o valor da aposentadoria e é verba eventual. Logo, JULGO PROCEDENTE a pretensão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2475 e juros de mora de 1%, desde cada vencimento. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação (§ 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil). P.I.C. - ADV: ROSEWERLENE CASSOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1902 já ressaltei, trata-se de direito regulamentado em lei nacional ordinária. De resto, a Lei nº 12.527/11 não exigiu um protocolo das intenções do requerente. O uso das informações pode ser científico, acadêmico, jornalístico, político... Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3746 do crédito tributário e; (iii) declarar a irresponsabilidade da parte autora quanto às infrações de trânsito cometidas com o veículo em comento, a partir da comunicação formal ao DETRAN em 15/08/2016 (fl. 28/34). Oficie ao 1º Tabelionato de Protestos da Comarca de Mogi das Cruzes para baixa definitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1910 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0698/2022 Processo 0001417-74.2020.8.26.0361 (processo principal 0007250-25.2010.8.26.0361) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Depósito - Michele de Carvalho Lima - Banco Itau Leasing S/A - Fique, o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2171 externa corporis inclusivamente, não só para si mesma, mas também para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ingressando no recinto da Federação para aí ativar institutos e instituições de ordem pública de teor político-administrativo.” (Leis federais transitivas e intransitivas, apud Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1983 encaminhe a este Juízo a certidão de dependentes (de existência ou inexistência), devidamente atualizada, em nome do de cujus, supra qualificado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado, excepcionalmente, pela z. Serventia, via correio eletrônico. A resposta e ev