Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2859 CRUZATTO (OAB 290329/SP) Processo 1011986-41.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica dos Santos Silva - - Lucas Matheus Silva de Oliveira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - No mérito, o pedido inicial é procedente. Pois bem. Reclama a parte autora de víci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3346 Processo 1007207-09.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Endrigo Gabriel da Silva Alves - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, (fl. 59) extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3956 dado azo à publicidade enganosa. Ressalto que o apartamento decorado apresentado referia-se ao empreendimento Piazza di Roma, ou seja, empreendimento diverso daquele em que o autor comprou a unidade. E, ainda que se alegue que o vendedor da requerida tenha feito declarações não condizentes com a realidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2784 compra do imóvel. Ainda, consta que que referida planta encontrava-se disponível, no canteiro de obras, para consulta. Assim, tem-se que foram entregues à requerente memorial descritivo, planta baixa e outros documentos, ou seja, a autora tinha em mãos documentos que possibilitariam a visualização da exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3192 Geral do Estado, sem prejuízo de outras que lhe forem outorgadas por normas constitucionais e legais: (...) V - promover, com exclusividade, a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual.” Por conseguinte, na hipótese dos autos a assinatura da Procuradora do Estado nas CDA são sufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3273 moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária (Teoria general delaresponsabilidadcivil, Ed.Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 8ª ed., 199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3369 teria sido pago a título de taxa SATI, anoto que falece razão à parte autora, isso porque, inexiste prova do pagamento de referido valor. No que diz respeito à taxa de administração (confecção de contrato), é assente, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nºs. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2903 pela ordem jurídica, refletirá melhor sobre a sua atuação na sociedade a que pertence. Assim, a condenação à indenização por danos morais não pode servir de pretexto jurídico para gerar o enriquecimento indevido da vítima (ou de seus familiares, quando for o caso), mas deve atingir o patrimônio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3060 sujeitam às normas do Dec. nº 22.626/33 nem às da Lei nº 1.521/51. Assim dispõe a Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal: As disposições do decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3141 Processo 1010658-47.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Giseli Aparecida Lambertuchi Barion - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Vistos. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Esclareço, outrossim, qu