Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3365 necessários porque estava executando obras de reforma na sua casa. Em junho do mesmo ano começaram a aparecer trincas e rachaduras, além de um forte mal cheiro de esgoto, refluxo de líquidos partindo do muro, trinca nas paredes da casa, infestação de minhocas e vários insetos que saiam pela fissura ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2959 processual (fls. 209/217). Alegações finais apresentada pelas partes foram juntadas nos autos às fls. 218/220 e 221/223. Manifestação ministerial (fls. 231/235), opinando pela procedência da ação, uma vez que estão presentes o consilium fraudis e eventus damni, e da anterioridade do crédito. Pede a c