Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3429 espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc). Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3095 em julgado retro, REQUEIRA o embargante vencedor o cumprimento da sentença, em 30 dias. Esclareço, outrossim, que o aludido pedido de deve observar o Comunicado nº 1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Tramitará em meio eletrônico, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3875 não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da lei 9.099/1995). Façam-se as comunicações e anotações necessárias. P. I. C. Piracicaba, 22 de junho de 2022. - ADV: FABIO RIVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3287 Nego, todavia, o pagamento em dobro sob pena de enriquecimento ilícito. Sucumbenteorequerido, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P. I. C. Piracicaba, 25 de agosto. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3152 no título judicial exequendo, os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa, e não sobre o valor da condenação. Consideradas estas circunstâncias, o segundo precedente supracitado bem espelha o entendimento desta Corte, no sentido de que os juros moratórios não são devidos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 4779 nos incisos do parágrafo 2°, todos do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. C. Piracicaba, 03 de setembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MIRIAN PEREIRA DE SOUZA (OAB 103824/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3194 11/13). A excepta ofereceu impugnação a fls. 17/24, sustentando, preliminarmente, a inadequação da via eleita e, no mérito, a impossibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente sem se tratando de crédito tributário. Réplica a fls. 28/30. É o relatório. Decido. A exceção de pré-execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3738 INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174, DO CTN (REsp 734680 / RS, 1º Turma, STJ, rel. Luiz Fux, j. 20.06.06). EXECUÇÃO FISCAL Exceção de pré-executividade Admissibilidade Alegação de prescrição Fato cuja verificação independe de dilação probatória (STH) (RT 810

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3773 não autorizadas. O banco, a seu turno, alega a regularidade das transações efetuadas com o uso de cartão de crédito com “chip” e inserção de senha pessoal e instransferível. A despeito da demosntração, pelo banco, no corpo da contestação de que houve a compra com uso de cartão de crédito e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3325 247302/SP) Processo 1013030-95.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Aparecida de Paula Pinto - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - “ Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos mor