Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8376 mas não sabe desde quando. No período de novembro 2019 a março de 2020, inquilinos moraram no local e pagavam aluguel para a requerida. Não sabe se ela repassava parte do aluguel ao autor (fls. e mídia). Às fls. 65/69, consta contrato de locação celebrado em 16 de outubro de 2019, figurando como locat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3505 de terceiro para defesa de seu direito real. Inarredável a conclusão no mesmo sentido, no que toca aos veículos de placas EGR4516, DNC4133, DMH 5764 e CNX3004, haja vista o teor do ofício de fls. 45, que confirma que os automóveis penhorados encontravam-se registrados em nome do embargante. Diante do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3958 DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR, A TEOR DO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS CUSTO DA EXECUÇÃO QUE SUPERA O VALOR COBRADO. UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO VISLUMBRADA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (Apelação n° 0004585-03.2011.8.26.0296 8ª Câmara de Direito Público TJSP. Relator: Des. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3895 a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3492 autora verificou as imagens do apartamento planejado, assim como o próprio apartamento decorado, fora informado que o imóvel teria um aproveitamento máximo do ambiente, visando deixá-lo mais dinâmico. Sucede que ao receber as chaves, foi parte autora surpreendida por inúmeras alterações, tendo por ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3530 Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Verona Incorporações SPE Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. WILLIAN BARRETO DE LIRA ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PARQUE PIAZZA VERONA INCORPORAÇÕES SPE LTDA alegando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3415 esforços nesse sentido, porque soma-se às sequelas, a idade de 50 anos, o que impossibilita sua reabilitação profissional. Requer os beneficios da Justiça gratuita e a procedência da ação, condenando a requerida a restabelecer a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, ou, subsidiariamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2223 entre apartamento decorado e o comprado pelos autores, o que teria gerado desapontamento e frustração. Jorge Bustamante Alsina define os danos morais da seguinte forma: Pode-se definir o dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2935 P.I. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1001113-45.2021.8.26.0451 - Monitória - Pagamento - Centro Educacional Terras do Engenho Ltda - Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto - 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2666 participação fundamental da vítima ao fornecer código solicitado via telefone, não é imputável ao réu, pois a falha de segurança, se houve, ocorrera no aplicativo de celular, e não na prestação de serviços de telefonia móvel. RECURSO NÃO PROVIDO” (1020391-79.2020.8.26.0576; Classe/Assunto:Ape