Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1057 PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição.” EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. Humber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1462 Processo 0025527-53.2019.8.26.0562 (processo principal 1027847-98.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Fundacao Armando Alvares Penteado - Thilla Bonano Di Gregorio Bonfanti - Vistos etc. 1. Intimese a parte devedora a pagar o valor de R$ 5.244,55, no prazo de 15 (quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1048 obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 998 RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP) Processo 1007408-27.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Márcia Ribalta - Erna Nadya Thereza Ribalta - - Marcelo Luís Ribalta - - Rosemeire Viola Ribalta -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1373 no prazo dos embargos (15 dias), e comprovando o depósito de 30% do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado (10%), a parte requerida (devedora) poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1093 concessão do benefício da justiça gratuita. A simples declaração de falta de recursos pode ser infirmada por outros elementos dos autos, já que a presunção que dela decorre é relativa (juris tantum). O Colendo Superior Tribunal da Justiça, já decidiu que: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PESSOA FÍSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1120 Ferreira Godoi Me (Tatuapé Consórcios) - - Administradora de Consórcio Regional Way Ltda - Vistos em saneador, Exame da matéria preliminar. Afasto a preliminar de inépcia de inicial. A inicial não é inepta, contém os requisitos legais, tanto que proporcionou meios adequados à parte requerida, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1207 faz as vezes da sentença (CPC, arts. 487, III, “b”, e 515, II) substituindo, por conseguinte, a sentença eventualmente já proferida no processo, principalmente se ainda não transitada em julgado. Significa isso dizer que, no que concerne aos que promovem execuções individuais fundadas em sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1448 115055/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP) Processo 1029609-13.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Florença Maria Beatriz de Almeida - Recolha a parte autora, em 05 dias, a complementação da taxa postal para viabilizar a expedição de carta de cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1423 os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; b) houve a necessária especificidade na análise na controvérsia; c) já estão devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, com aptidão, em tese, para infirmarem a