Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 325 da análise deste Tribunal. 4. No caso em exame, o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mantido pelo Tribunal de origem, não se encontra desarrazoado frente aos patamares estabelecidos por esta Corte Superior, estando em perfeita consonância com os princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1021 Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, vu, j. 30/03/2017 (www.stj.jus.br). A parte demandada responderá pelas verbas da sucumbência. Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363). III. DISPOSITIVO. Valor da causa: R$ 25.605,37 - Data da distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1090 vinculada a estes autos em favor do banco executado. 2. Após o levantamento, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Santos, 07 de fevereiro de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 885 celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000. (Súmula 539 do STJ). Todavia, somente poderá ser exigível se estiver expressamente contratada (STJ REsp nº. 906.054-RS) É devida a correção monetária. A correção monetária não se constitui em um plus senão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 1200 pedido é improcedente.A proporcionalidade da indenização, no caso de invalidez parcial, já foi consagrada pelo STJ: “A indenização de do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez.” (Súmula 474 do STJ). Da mesma forma, a referida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1208 Superada a questão retro, ante a acurada análise dos autos, tem-se que procede o pedido deduzido na exordial, senão vejamos. Cuida de ação de regresso, na qual a autora, na qualidade de tomadora do serviço, pretende o recebimento do valor de R$ 75.010,23 (setenta e cinco mil e dez reais e vinte e tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1315 embargos declaratórios. Os embargos de declaração não permitem o reexame de aspectos da decisão, para alterar o resultado final do julgamento: “É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 577 ré apresentou quesitos (fls. 183/185). Realizada a perícia, o laudo foi encartado a fls. 240/245, no qual o perito relatou que, na data do acidente, a autora foi diagnosticada com fratura de L1 na coluna, mas que não há sequela em razão dela, nem incapacidade laboral permanente e sim temporária, que perdur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 859 do cheque e responde pelo débito constante da cártula. Embora sem força executiva, o título ainda conserva os atributos próprios dos títulos de crédito, como a inoponibilidade das exceções pessoais. Incabível a denunciação da lide para discussão da responsabilidade de eventual endossatário, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 789 Incidente de Inconstitucionalidade nº. 150.402.0/5 Órgão Especial Relator Desembargador BORIS KAUFFMANN j. 19/12/2007 votação unânime (25 votos). Não pode ser afastada a possibilidade da purgação da mora, também, pela desproporcionalidade, entre o fato (mora) e a sanção (perda do bem). C A legalidad