Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1181 Assim, para que não se alegue futura nulidade de citação, melhor que se renove o ato por oficial de justiça. 2. Expeça-se carta precatória. Após, deverá a autora providenciar a sua impressão e comprovar, logo em seguida, a distribuição. Intimem-se. Santos, 25 de fevereiro de 2019 CARLOS ORTIZ G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 938 (- USD 290,00) (- USD 1,191,00 =) USD 5,196,00 (fls. 32). Quanto aos demais tópicos, não há prova firme, estreme de dúvidas, da aceitação final, ou dos respectivos valores. Os valores serão convertidos em reais ao temo da propositura da ação principal (28/03/2016 - fls. 269/276). A correção monet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1236 STJ). São devidos juros moratórios simples de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação. O Banco, em razão da sucumbência, deverá arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. Sem a prova ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2180 norma? O registro não é elemento indispensável à constituição dapenhora,conforme já se assentou na doutrina e na jurisprudência. Se é também dispensável para comprovação da ciência de terceiro quanto ao ônus processual, que, na sua ausência, terá de fazer prova de que não sabia da existê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1067 concedido à parte embargante. No que diz respeito à alegação de que imóvel penhorado constitui bem de família, foi sustentada a impenhorabilidade. A embargante recolheu as custas e despesas do processo (fls.215). Não se conformando com a sustentação da impenhorabilidade, Elaine Cristina Karpinski t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1075 MORALDECORRENTE DA INJUSTA RECUSA DE COBERTURA PORPLANODESAÚDEDAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DE “STENT”. Geradano morala injusta recusa de cobertura porplanodesaúdedas despesas relativas à implantação de “stent”.Isso porque, embora o mero inadimplemento contratual não seja, em princí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1143 Nonato Lopes, prosseguindo-se o feito em face da cônjuge sobrevivente (fls. 33/38). A liminar foi deferida. A autora foi imitida na posse do imóvel (fls. 57/58) A parte demandada não ofereceu resposta em termos (certidão de fls. 59). II. FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. Como se sabe: “Revel é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1035 suspensivo. A parte impugnada apresentou resposta, aduziu, em suma, que parte impugnante não tem o direito invocado. A pequena diferença apontada decorre do critério divers de correção monetária. Requereu, ao fim, a rejeição da impugnação. Houve cálculo produzido pelo SEACON. II. FUNDAMENTAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1183 celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000. (Súmula 539 do STJ). Todavia, somente poderá ser exigível se estiver expressamente contratada (STJ - REsp nº. 906.054-RS)É devida a correção monetária. “A correção monetária não se constitui em um pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1218 quanto ao aspecto da produção deprovatécnica. Dessa forma, considerando as próprias “regras ordinárias de experiências” mencionadas no CDC, concluiu que a chamada hipossuficiência técnica do consumidor,in casu, dificilmente pode ser afastada. Principalmente, em razão do total desconhecimento, po