Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 823 que se compensem. Isso sem se falar no complicador que seria adicionado à controvérsia, com os inconvenientes respectivos. Na mesma diretriz: Súmula 306 do STJ.Ademais, o Pretório Excelso já sufragara a inconstitucionalidade do § 3º, do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:”(...)4. O art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1225 execuções (inc. V), pleiteou a revisão das astreintes fixadas. A impugnação foi recebida sem o efeito suspensivo. A parte impugnada apresentou resposta, aduziu, em suma, que parte impugnante não tem o direito invocado. Requereu, ao fim, a rejeição da impugnação. Houve réplica. II. FUNDAMENTAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1226 Marcos Ramos. Entretanto, o mesmo não tomou nenhuma ação a fim de evitar dano maior. O Primeiro Oficial Sr. MANOEL RODRIGUES COUTO NETO, que realizou o serviço de 20h 24h, além de ser conhecedor da previsão de mudança climática na região, não tomou qualquer ação ao registrar balanços de até 25º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1075 correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1261 ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO LTDA - EIRELI. - ROBÉRIO FONSECA PADILHA JÚNIOR - Vistos etc. 1. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos ativos financeiros da parte devedora, que não será previamente cientificada, pelo sistema eletrônico BACEN-JUD, a indisponibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1316 dano moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizados a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ). Incidirão os juros moratórios simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1082 - ADV: RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1005620-80.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurino Antonio Ramos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos etc. I - RELATÓRIO. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1056 dos fiadores do contrato de locação, ante a manutenção dos mesmos garantidores do contrato que se pretende renovar, não se aplicando ao caso o disposto no art. 71, V, da Lei n. 8.245/1991, por não se tratar de hipótese de alteração dos fiadores. Assim, presume-se a idoneidade dos fiadores mantidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1260 de julgamento antecipado de lide, nos moldes do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil - CPC. O acolhimento do pedido se impõe, uma vez que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandante, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil - CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1265 v.u. j. 07/12/2006. Por fim, registre-se que os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, apenas (se tempestivos) interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do CPC). Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, desape