Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1277 268/72 4ª Turma, e REsp 327.291-RS 3ª Turma). Após a venda, uma vez satisfeito o crédito real do credor, se houver saldo apurado, deverá ser entregue ao devedor (art. 2º, caput, do Decreto-lei 911/69). Se, ao reverso, houver saldo devedor remanescente, não poderá ser cobrado nos mesmos autos da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1237 a pretensão de direito material [= adequação propriamente dita = adequação do procedimento]. Falta (1) ao autor que, por exemplo, deduz em ação de cobrança crédito ainda não exigível. Falta (2) ao autor que, por exemplo, pretende ver o seu crédito satisfeito por meio de tutela puramente constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1048 Processo 0043177-65.2009.8.26.0562 (562.01.2009.043177) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - José Luiz Barros dos Santos - Constantino Barbosa Cavalheiro - Vistos etc. Dos Cálculos Os honorários advocatícios sucumbenciais foram arbitrados no valor de R$ 800,00 em favor de José Luiz Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1076 Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, m.v., j. 27/06/2018 (www.stj.jus.br). Na hipótese de execução fiscal o Colendo Superior Tribunal de Justiça já converteu em Súmula o entendimento de que: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1021 Foi deferida a penhora sobre o imóvel (fls. 372), avaliado pelo perito em R$ 250.000,00, para dezembro de 2015 (fls. 411/441). Nomeado o leiloeiro a fls. 447, com determinação expressa de que não seriam admitidos lances inferior a 60% do valor da avaliação, e designadas as datas das praças (fls. 461),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1291 Consorcios Ltda - Julio Cesar Branco Correia - Providencie o autor o peticionamento correto, a petição deve ser encaminhada aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0024436-59.2018.8.26.0562, eis que o presente feito encontra-se extinto e arquivado - ADV: CÉSAR GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 188697/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1448 115055/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP) Processo 1029609-13.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Florença Maria Beatriz de Almeida - Recolha a parte autora, em 05 dias, a complementação da taxa postal para viabilizar a expedição de carta de cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1596 1. O valor a ser recebido pela parte autora não altera consideravelmente seu padrão de vida, nem seu status econômico. No mais, o executado não produziu elementos de prova que infirmassem os motivos que determinaram a concessão o benefício da justiça gratuita. Assim, afasto o pedido de revogação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1612 à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes.”. Nesse contexto, assino à parte, que pretende o benefício da justiça gratuita, o prazo de dez dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1226 Processo 1027260-66.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luiz Henrique Duchen Auroux - Bunny’s Hotel Limitada na p/ repr. JOSÉ COSTAS FERNANDEZ, - LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX, qualificado nos autos, p