Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2589 30 Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expediente necessário. Fortaleza, 5 de abril de 2021. Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes Vice-Presidente do TJ CE - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ciara Cristina Lima Maia - De

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 4220 A alegação do reclamante de que outros colegas de trabalho já base no art. 482, “e”, da CLT. dormiram em serviço e não foram dispensados restou a desafiar Julgam-se improcedentes os pedidos do item 1 da inicial. prova, ônus que lhe competia, por se tratar de fato constitutivo de I.2.2 – Indenização por Danos Morais seu direito. A testemunha Ageu Nunes de

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 5 0005791-45.2017.8.06.0087 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Olé Boncucesso Consignado S/A. Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233A/PE). Recorrida: Tereza Pereira Lima. Advogada: Maria Patricia Negreiros da Silva (OAB: 31985/CE). Despacho: - DESPACHO Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, desig

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 758 A partir de 11/11/2017, a condenação ficará limitada somente ao PLR, não restou comprovado o recebimento desta pela categoria a período suprimido do intervalo e não haverá reflexos em outras que pertence a autora. Indefiro. parcelas, diante da nova regra estabelecida pela Lei 13.467/17. DANO MORAL - METAS C) Intervalo do art. 384 da CLT A autora requereu o pa

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 15 Fortaleza, 27 de outubro de 2022. Coordenador(a)/CORTSUP 2ª Câmara Direito Público 0050667-57.2021.8.06.0051 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Município de Boa Viagem. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem. Advogado: Francisco Régis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4106 885 Processo 0800441-91.2018.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Autor: Adriano Cabrocha Brites Rocha ADV: LIVIA MARIA RAMMY FLORENCIO KUMAGAE (OAB 23238/MS) ADV: BÁRBARA KATHERINE DELLA MRA MOREIRA (OAB 400391/SP) Intimação da parte autora da Sentença de p. 32-33: ISSO POSTO, com fundamento no art

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 9 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0543452-41.2012.8.06.0001 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Maria Alzira Alves Duarte. Advogado: Alissandro Filgueiras Siqueira (OAB: 29674/CE). Apte/Apdo: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP). Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (O

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 132 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0012165-95.2014.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Apelado: José Manoel da Costa - Com base nos motivos e na fundamentação ora exposta, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de reconhecer a ausência de pretensão resistida da parte autora, reformando a sente

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 6953 Como bem ressalta Gustavo Filipe Barbosa Garcia, "Os embargos Processual Civil. de declaração não são cabíveis para o reexame de provas ou de Por fim, o percentual balizado a título de multa por embargos questões já decididas, nem se a parte discorda da decisão adotada, protelatórios encontra-se dentro do limite estabelecido pelo §2º do da fundamentaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 75 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0012296-76.2013.8.06.0092 - Remessa Necessária Cível - Independência - Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência - Autora: Maria de Fátima Soares da Silva - Réu: Município de Independência - ISSO POSTO, conheço do Recurso Necessário para dar-lhe parcial provimento apenas para ordenar que a fixação dos honorários oco