Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1393 Daniela Radassa da Silva Pereira, em importância equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente à época do efetivo recolhimento, mediante a realização de depósitos mensais, inicialmente, em conta à ordem e disposição deste juízo. Desde já, autorizo a confecção de ofício endereçado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1455 de fls. 19 dos autos em apenso), revelando personalidade delitiva e conduta social desajustada. Tendo em vista que o réu é reincidente (Processo nº 434/05 certidão de fls. 24 dos autos em apenso), aumento a pena em hum sexto (1/6), elevando-a ao patamar de cinco (05) meses e vinte e cinco (25) dias de dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1614 redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, MANTENHO o recebimento da denúncia em desfavor de LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigo 399, do Código de processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1961 recurso e não beneficiário da gratuidade). - ADV: FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP) Processo 0004501-11.2011.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. H. G. de L. S. - L. V. da S. - Fls. 39/40: SENTENÇA. “ Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 755 Processo 0015240-68.2013.8.26.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - E. A. G. P. INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DO FORUM DE CAJAMAR/SP., PARA INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 75 criado nesta Comarca pela Portaria nº 01/2006 (Administração Geral). Desde já, designo audiência para o dia 07 de fevereiro de 2014, às 11:15 horas. No cível, intime-se o autor para comparecimento, esclarecendo que haverá uma tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1099 788 NASCIMENTO - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos. Recebo a presente exceção determinando, nos termos do art. 265, inc. III do CPC, a suspensão dos autos principais. Certifique-se neles. Manifeste-se o(a) excepta (Dra. Marilda Déscio Ocanha Totri) sobre os fatos alegados, no prazo de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1474 declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos”. (STF -1ª Turma - HC n0 74.608-0/SP - Rel. Min Celso de Mello - DJU 11/04/97, pág. 12.189). “A prova testemunhal obtida por depoimento de agente policial não se desclassifica tão-só pela sua condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 660 Administração Pública.Cumpre observar que o cálculo da pena do delito do artigo 312 caput, do Código Penal, por 6 vezes, deve ser feito levando em consideração a configuração do crime continuado, uma vez que o acusado mediante mais de uma ação (seis pagamentos indevidos) praticou crimes da mesma espécie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 531 1810 determino que se oficie aos órgãos de crédito para que se abstenham de prestar informações acerca da dívida objeto desta lide, condicinando a exepdição do oficio ao depósito da importância noticiada, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do processo. Com o depósito, cite-se a requerida