Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 1584 que compareça independente de intimação. Cite-se a requerida, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, a partir da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente,

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 de um direito e, como tal, deve obedecer aos ?limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes? (art. 187, do Código Civil). Em que pese a ação ter sido distribuída no foro do domicílio do réu, é certo que o Banco do Brasil tem domicílio em diversas comarcas do país, inclusive no local de residência dos autores. O que se tem observado, cotidianamente, é a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: P. J. A. Representação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Vistos e examinados. O Autor aviou a presente demanda de Busca e Apreensão contra o Réu com o escopo de retomar o veículo automotor I/RAM 2500 LARAMIE, COR PRATA, ANO 2012/2012, PLACA NPB -3254, em razão do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2672 22 legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 23 de setembro de 2020 Ana Leonor Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Recurso Especial e Extraordinário em Apelação nº 0700052-81.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3220 317 NÃO POR VIA AUTÔNOMA. PELO EXPOSTO, com fundamento no que dispõe o art. 321, par. ún. e art. 330, inc. IV ambos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 485, I). Isento de custas, nos termos do art. 98, caput, §§ 2º do NCPC. Decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) e não sendo interpos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, no que diz respeito à capitalização mensal dos juros, a Súmula 539 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada" e a Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a previsão no contrato banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3088 19, de 10.06.2020 a 29.06.2020. As informações constantes nos autos, tal como acima referidas, indicam, portanto, a existência de depósito de mídias correspondentes ao período interceptado. Considerando que todos os períodos de interceptação foram precedidos, nos autos n. 0001338-29.2019.8.26.0459

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 223 através do Juiz Coordenador fosse esclarecido o que aconteceu; enfim, não há qualquer razão jurídica ou legal capaz de justificar seja desconsiderada a certidão exarada às fls. 76. Desta feita, DECLARO a validade da diligência ante a absoluta falta de prova acerca da irregularidade do agir do oficial de justiça, ao menos nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 821 de licitação e os contratos nº 260/06, 181/07, 133/08, 96/09, 47/10 e 110/11, seus respectivos acessórios (aditamentos) e todas as despesas a eles vinculadas; ii) a condenação dos réus (com exceção do Município), nos termos dos artigos 3º e 12, incisos II e III, ambos da Lei nº 8.429/92, para soli

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA (...).Afasto o pedido de concessão de efeito suspensivo requerido pelos embargantes. Nos termos do artigo 919 do CPC os embargos à execução não têm efeito suspensivo e tampouco foi ofertada garantia, nos termos do 1º do artigo 919 do CPC. Afasto também o pedido de suspensão do processo executório em apenso em face alegada conexão com a ação ordinária que tramitou perante a 25ª Vara Federal Cível de São Paulo (Processo n.º 0013638.80.2001.403.6100) foi julgado improcedente,