Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 3380 reconhecida a natureza alimentar da dívida, corrigidas desde a data em que devidas até o efetivo pagamento, e acrescidas de juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação. Julgo extinto, pois, o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1437 Geraldo José Pompiani Milanesi - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido para o fim de declarar resolvida a relação jurídica ex locato existente entre as partes, por inadimplência do locatário, bem como de decretar o despejo do réu do imóvel do autor, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2616 necessária ao eventual reconhecimento do direito a ser tutelado. No mérito, a demanda é parcialmente procedente, pelos fundamentos a seguir expostos. Alega o autor, em resumo, nunca ter mantido relação jurídica com a ré e que esta passou a realizar inúmeras cobranças por linhas telefônicas não contratadas. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3282 autos. P. R. I. C. - ADV: NEISSON DA SILVA REIS (OAB 112033/MG), DANILO PEREIRA GARCIA (OAB 129775/MG) Processo 0002418-12.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Arquive-se definitivamente o processo de conhecimento, com lançamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3051 valor de 100 (cem) UFESP’s, ante o disposto no artigo 4.º, § 9.º, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos 2.º, 3.º, 9.º e 12, da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. C.. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/ SP) Processo 0000605-47.2017.8.26.019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1493 as diferenças do benefício, desde o ajuizamento da ação, na forma do antigo Provimento COGE nº 24/97; do atual Provimento COGE nº 64/05; da Resolução CJF 242/01; e ainda da Portaria DForo-SJ/SP nº 92, de 23.10.01. Em atenção aos termos do Provimento Conjunto nº 69, de 8 de novembro de 2006, do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2319 FERNANDO GAETANO - intimação das partes, nas pessoas dos procuradores jurídicos, a fim de manifestarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela RFB - Receita Federal do Brasil - INFOJUD, que se encontram arquivadas em classificador próprio, requerendo o que de direito par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 95 no feito, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, posto que são beneficiários de gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado, na forma do art. 945, do Código de Processo Civil, advertindo-se da não incidência de tributação concernente à transmissão, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 795 42, parágrafo único). Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar, a requerida, a pagar, à parte-autora, R$12.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) declarar inexigíveis os débitos inscritos em órgãos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 710 de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, constantes