Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1751 422 ADV: PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 31006/CE) - Processo 0159575-09.2017.8.06.0001 Divórcio Consensual - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: J.A.A.C. e outro - Intime-se a parte autora, por seu comum advogado, para em 15 dias, providenciar a assinatura dos cônjuges ao pedido inicial, providencia não derrogada pelo atual CPC, sob pena de extinção e ar

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 199 - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim, RECONHEÇO A COISA JULGADA, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEDIENTES DA 11ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD III) JUIZ(A) DE DIREITO LU

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 814 Galego de Sulina - Trata-se de execução penal em desfavor do apenado supracitado, o qual possui outras guias de execuções em trâmite neste Juízo, devendo, pois, haver unificação/somatório de penas para tramitação em um único processo. Conquanto, as guias de execução devem permanecer apensadas para fins de análise de eventuais documentos que constem nos respectivos

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 311 imóveis do interditado, sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, depositar em conta poupança oficial os saldos da sua renda que ultrapassem os gastos necessários à manutenção dele, prestando contas de todo e quaisquer valores recebidos de titularidade do curatelado. Em obediência ao que dispõem o art. 755 §3º do CPC, art. 9º, III, do C.Civil e os arts. 29,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 1150 RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que as situações em que ocorra fortuito interno, como a ocorrência de fraudes e golpes, relacionam-se com o risco da atividade exercida pelos bancos e, portanto, não exc luem o dever de indenizar do banco. Súmula nº 479/ST

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1081 reeducando fica cientificado das seguintes obrigações: a) receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; b) abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça; c) informar, imediatamente, �

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 1024 do réu Anderson Figueiredo Lima, assim como de qual processo emana ordem judicial que mantém sua prisão. Sem custas. Ciência ao M.P. Intime-se a defesa dos réus (cf. Procuração de fl. 137 e 295). Intime-se a Defensoria Pública. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. P. R. I. C. ADV: JOSE JOAO ARAUJO NETO (OAB 6039-0/CE) - Processo 0000963-14.2006.8.06.0112 - Ação Penal

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 715 ADV: JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 12465/CE) - Processo 0037660-58.2011.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Expedito Valerio Filho - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizará, tendo em vista a Portaria n. 497/2020, que dispões sobre medidas para enfrentamento

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2297 615 de pena Não existem causas de diminuição de pena. Presentes a causa de aumento, referente ao concurso de pessoas (art. 157, § 2.º, inc. II, do Código Penal). Aumento apena 1/3 pelo concurso de pessoas, ou seja, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses e 03 (três) dias-multa, ficando a pena em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Concurso for

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 433 ADV: RAFAEL OLIVEIRA SOSA (OAB 85513/RS) - Processo 0119386-52.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERIDO: R.J.R.J. - Vistos em despacho. Determino a intimação pessoal das partes, por carta mãoprópria; bem como da Defensora Pública, via Portal, e do procurador habilitado, via DJ-e, para especificarem as demais provas que pretendem produzir,