Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 910 Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Manaus, 09 de agosto de 2022. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADV: OBERDAN MUSSA TORRE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3299 583 no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, procederse-á desde logo à execução, dispensada nova citação; [...] Sem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3229 643 de prazo. No caso, está expressamente escrito no Diário da Justiça Eletrônico que o prazo inicial para cumprir pagamento voluntário da sentença, teve início no dia 03/08/2021 e término dia 24/08/2021, escrito na “CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO” (fl. 271), não havendo qualquer motivo para interpretação diferente. Nesse c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3206 631 exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados, nos termos da fundamentação supra. Independente do trânsito em julgado, determina-se que no prazo de 10 dias, a ré proceda à baixa do débito na plataforma “Serasa Limpa Nome”, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 203 da web, bem como daquelas páginas futuramente criadas e inseridas, com conteúdo igual ou assemelhado”, confirmandose a ordem ao final, por sentença (fls. 02/23, 120/121 e 151, todas com documentos). Deferida a liminar (fls. 491/492), em resposta a ré arguiu prevenção. No mérito, aduziu que não veicula matérias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1691 por livre e espontânea vontade e deixaram os réus ali residirem, requerem o arbitramento de aluguéis pelo período em que usaram com exclusividade o bem, com sua condenação ao pagamento do valor equivalente a sua propriedade, ou seja, 1/3 (um terço) do aluguel. Citada, a ré apresentou contestação (fls. 4

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2587 801 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, porquanto não atende ao disposto no art. 44, I, do Código Penal, uma vez que o delito fora praticado mediante violência à pessoa. 3.4. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: Concedo ao Condenado o direito de apelar em liberdade. 3.5. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77, CP): Suspendo condicionalmente a pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3299 578 ADV: VITO SASSO FILHO (OAB 10344/AM), ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM) - Processo 0692089-70.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: Antonio Pereira Farias - RECLAMADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para A anu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3289 578 havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei 9.099/95. Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes al

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3182 860 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0647239-28.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dever de Informação - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. C. Certificado o