Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2840 AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRAZO. 30 DIAS. ART. 257 DO CPC. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais devidas , a

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2159 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ¿ PROCESSO Nº. 0010813-67.2016.8.14.0032 REQUERENTE: ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA L.T.D.A. ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO ¿ OAB/SP Nº. 31.618 REQUERIDO: JARBAS SICCU MORAES SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA L.T.D.A. em desfavor de JARB

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2183 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de inscrição no cadastro de pessoas interessadas na Adoção formulado pelos requerentes. Os pretendentes participaram do curso de preparação à adoção, conforme se depreende da cópia dos certificados de id 11539090 - Pág. 1/2. Realizado Estudo Interdisciplinar o qual concluiu que “o casal Carleide e Gustavo tem demonstrado que já vem se preparando t

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 2369 Éo relatório. DECIDO. Em se tratando das custas iniciais, o não recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, autoriza o cancelamento da distribuição . Em sendo assim, antes de formada a relação processual, basta a intimação da parte, através de seu patrono judicial, para que pague o valor referente à distribuição, sob pena de cancelamento do

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 2232 Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRAZO. 30 DIAS. ART. 257 DO CPC. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais dev

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2402 É o relatório, passo a decidir. No caso dos autos, em que as requerentes pretendem habilitação prévia para futura adoção, verificou-se que estas preenchem os requisitos legais para adotar, que há compatibilidade com a adoção e que possuem um ambiente familiar adequado para o futuro adotando. Neste ponto, considero as requerentes aptas à inscrição, visto que preenchem os requisitos objetiv

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 682 561 6) 4126-96.2010.8.06.0100/0 - Tombo: 332 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.. “ Fica V. Sa. intimado(a) do despacho proferido por este juízo às fls. 62, do qual é do seguinte teor: Intime-se a parte autora de todo o teor do Acórdão de fls. 52 às 58. Após, arquive-se os presentes autos. Exp. Neces. Cumpra-se. Itapajé-CE, 29 de janeiro de 2013 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4280 551 Camapuã Juizado Especial Adjunto de Camapuã JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO DENI LUIS DALLA RIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVONE SOARES AQUINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 0189/2019 Processo 0000428-90.2019.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2382 Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos in

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2943 Éo relatório. DECIDO. Em se tratando das custas iniciais, o não recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, autoriza o cancelamento da distribuição . Em sendo assim, antes de formada a relação processual, basta a intimação da parte, através de seu patrono judicial, para que pague o valor referente à distribuição, sob pena de can