5.301 resultados encontrados para p. r. i. c. certifico - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1402 Lei 7.730, de 1.989. I. - Suplementação de rendimentos de caderneta de poupança creditada a menor em razão da Medida Provisória 32, convertida na Lei 7.730/89: inocorrência de contencioso constitucional autorizador do recurso extraordinário: a ofensa à Constituição seria, quando muito, indireta ou reflexa. II. - A
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1404 monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda. 2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 511 1371 contar do ajuizamento, tudo na forma da legislação pertinente em vigor. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 244,86 (Valor singelo) de R$ 275,35 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a se
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1413 em fevereiro de 1991, portanto, a autora tem direito de se ver creditada das diferenças resultantes da incidência daqueles valores, que devem ser acrescidas, até a data do ajuizamento da demanda, dos índices de correção monetária e juros previstos para as cadernetas de poupança, em atendimento à legislação pertin
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1414 A INCIDENCIA DO PERCENTUAL SOBRE AS IMPORTANCIAS INVESTIDAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO/89, NO PERCENTUAL DE 42,72% (RESP 43.055-SP). Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO. Rejeito a questão ventilada também nesta prejudicial. Passo, agora, ao exame do mérito. O ped
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1423 2. Adotados os fundamentos desse precedente, o R.E., na hipótese, também não é conhecido. RE 203348 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 17/12/1996 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-02-05-1997 PP-16584 EMENT VOL-01867-05 PP-00936 E
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1268 inexistência de má-fé já se vê, desde logo. O aparelho televisor anunciado, hoje portador de tecnologia considerada quase ultrapassada, na época era bem que portava tecnologia de ponta, tal como mencionado pela ré em sua resposta. O alto custo de aparelhos recém-lançados no mercado, hipótese daquele pretendido pe
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1271 provocação dos interessados. - ADV: FABIO RODRIGUES GRANGIERI (OAB 193503/SP) Processo 003.07.101359-6 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício Clarissa - Mauro Sergio Bertaglia - Vistos. I Para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do disposto no art. 277 do Código de Pr
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1281 depósitos em caderneta de poupança, introduzidos pela Med. Prov. 32/89, convertida na Lei 7.730/89, aos contratos firmados antes de sua vigência, sob pena de violência ao ato jurídico perfeito, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal: RE 200.514, Rel. Min. Moreira Alves. III. - Agravo não provido. Vê-se, porta
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1303 concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 634.850/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 06.09.2005, DJ 26.09.2005 p. 384) Rejeito