5.301 resultados encontrados para p. r. i. c. certifico - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 1874 (sete mil setecentos e quinze cruzados novos e vinte centavos), tendo pago tão-só a quantia de NCz$ 2.571,90 (dois mil quinhentos e setenta e um cruzados novos e noventa centavos). As Leis nº 6.205/75 e nº 6423/77 não derrogaram as disposições da Lei nº 6194/74, diversamente do que procura argumentar a ré, sendo nes
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 477 1349 Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecid
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 1659 CAUSAM” DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. CRITERIO DE REAJUSTE. INDICE APLICAVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I - NÃO SE PODE NA INSTANCIA ESPECIAL DEBATER TEMA SOBRE O QUAL O TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO FIRMOU JUIZO. INCIDENCIA, NA HIPOTESE, DO ENUNCIADO NUM. 282 DA JURISPRUDENCIA SUMULADA/STF.
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 1664 as partes para que declinassem eventual pretensão à produção de outras provas nos autos (fs. 112). Manifestou-se tão-só o autor a fls. 114, promovendo a juntada de novo documento a fls. 115. Intimadas para que se pronunciassem sobre o documento juntado pelo autor (fls. 117), as rés silenciaram (fls. 118). O autor req
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1580 dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). 4 - Recurso especial não conhecido. (REsp 707.151/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471) Destaquei Vê-se, portanto, qu
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 425 1044 do documento de fls. 112, respondendo a denunciada, também, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios da lide secundária, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da condenação constante da lide secundária. P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as cust
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1368 indenizar a estipulante no valor de R$ 4.740,09 (quatro mil setecentos e quarenta reais e nove centavos). As mercadorias, embarcadas pela segurada “Via Net Express Transportes Ltda.” em equipamento da ré para que fossem transportadas até a cidade de Belo Horizonte/MG, acabaram extraviadas enquanto se encontravam já so
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2019 10/02/1998 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Ementa. DIREITOS ECONOMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. “PLANO VERÃO” (JANEIRO/89). LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. CRITERIO DE REAJUSTE. INDICE APLICAVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I - NÃO S
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 1482 respeito ao denominado plano Collor I, ficou demonstrado pelos documentos encartados com a inicial que a autora mantinha, na época dos fatos, conta de aplicação em cadernetas de poupança administradas pelo réu. A Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, foi silente quanto ao critério de remun
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 1484 de correção monetária e juros previstos para as cadernetas de poupança, em atendimento à legislação pertinente em vigor nas devidas épocas. O juro de mora será devido tão-só a partir da citação do réu, e a correção monetária incidente será pautada pelos índices constantes da Tabela Prática para Atual