Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1306 procedência da pretensão inicial, no que se refere ao creditamento da correção monetária nas cadernetas de poupança mantidas pela autora. A partir da incidência da variação do IPC em abril de 1990, portanto, o autor tem direito de se ver creditado das diferenças resultantes da incidência daqueles valores, que dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1392 retirada. - ADV: BRUNO SALVATORI PALETTA (OAB 252515/SP), LUCIANNA IGNACIO (OAB 247359/SP) Processo 003.07.120843-6 - Procedimento Sumário (em geral) - José de Menezes e outro - Itaú Seguros S/A - Vistos. JOSÉ DE MENEZES e DIVANILDA DIAS MENEZES ajuizaram a presente ação de cobrança em face de ITAÚ SEGUROS S/A., pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 1365 período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trinta) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras editadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1394 em vigor nas devidas épocas. O juro de mora será devido tão-só a partir da citação do réu, e a correção monetária incidente será pautada pelos índices constantes da Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da demanda. Posto isso, J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 1201 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDICE DE 42,72%. PRECEDENTES DA CORTE. 1. NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITERIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS, A PRESCRIÇÃO E VINTENARIA, EIS QUE DISCUTE-SE O PROPRIO CREDITO E NÃO OS SEUS ACESSORIOS. RECURSO ESPECIAL CONHEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 1208 reclamada nos autos, confira-se a posição do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO. 1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda on

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 1433 exame do mérito. O pedido formulado deve ser julgado procedente. Ficou demonstrado pelos documentos encartados com a inicial que o autor mantinha, na época dos fatos, conta de aplicação em caderneta de poupança gerida pelo réu. Do extrato acostado aos autos, se constata ainda que aquela conta em caderneta de poupan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 1435 depósito. O STF, por ambas as suas Turmas, firmou entendimento no sentido de que “nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 1443 114.02.2009.005701-3/000000-000 - nº ordem 1059/2009 - Cancelamento de Protesto - SONIA MARIA BONALDO DE OLIVEIRA X SOUZA IND. E ADM.DE AGUA EM COND. LTDA - Fls. 31 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar a inexistência do débito, cancelando-se o protesto efetivado, tornando definitiva a tut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1443 ESPECIAL 1997/0057472-5 Fonte DJ DATA:16/03/1998 PG:00152 Relator Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Data da Decisão 10/02/1998 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Ementa. DIREITOS ECONOMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. “PLANO VERÃO” (JANEIRO/89). LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO BANCO CAPTADOR