Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 25 pagar as diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Com a inicial foram juntados documentos. O requerido contestou a ação sustentando a irretroatividade da Lei n° 9.032/95, afirmando que a mesma somente tem aplicabilidade no tocante aos benefícios que foram concedidos após sua vigência. Pediu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 20 assim, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, a partir do vencimento do cheque, e acrescidos de juros moratórios que ora fixo em 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno a embargante ao paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 30 Cassia Oliveira - - Aparecida de Nuzzi Oliveira - - Jose Roberto de Oliveira - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Preparados, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 28 que ora fixo em 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certifiquem-se os honorários da procuradora nomeada pelo Convênio Defensoria/OAB. P. R. I. C. Ibitinga,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 59 acostando, desde já, se o caso, a documentação solicitada, em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos os autos. Int. Ibitinga, 04 de novembro de 2019. - ADV: DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 264607/SP) Processo 1002358-28.2019.8.26.0236 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 18 SP) Processo 1003010-21.2014.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - EVANILDE MOREIRA BENTO - Vistos. Considerando o disposto na Lei 13.043/2014, que alterou o procedimento na alienação fiduciária de bens móveis, determino a restr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 15 o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, a própria instrução evidenciou um dos requisitos da requerida tutela, ou seja, a verossimilhança da alegação. As leis devem ser interpretadas em conformidade com a Constituição Federal, e a norma contida no art. 273 do CPC não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 15 se, portanto, qualquer alegação de inércia da parte exequente. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção não merece procedência. Ao excipiente cumpria demonstrar cabalmente que a Fazenda Pública teria deixado de realizar as diligências necessárias para a eficiência da ação execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 10 ARANTES THEODORO - j. 11.03.1999; Ap. s/Rev. 550.160-00/0 - 12ª Câm. - Rel. Juiz RIBEIRO DA SILVA - j. 29.07.1999; Ap. s/ Rev. nº 560.970-00/6 - 3ª Câm. - Rel. Juiz CAMBREA FILHO - j. 14.12.1999), posto que “inexiste lei que imponha a adoção de índice de correção monetária determinado na liquidaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 25 236.01.2007.002022-0/000000-000 - nº ordem 401/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X JOÃO BENEDITO DE SALLES - Vistos. Certifique a serventia se o requerido foi regularmente citado. Se não foi citado, expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização. Int. - ADV RICARDO NE