104 resultados encontrados para p. r. i. c. ibitinga - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 4 COBR. DE BENEF. PREV. APOS. P/IDADE. - CLARINDA COELHO MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. CLARINDA COELHO MOREIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO E COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL contra o INSTITUTO NACIONAL
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 18 trâmite processual (prevenção face aos efeitos do denominado dano marginal do processo). Destarte, determino a instalação do benefício concedido na sentença, por força da aplicação do disposto pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diári
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 32 pelo fato de que a falta de pagamento nas ações de despejo é, sem dúvida, a mais grave das infrações do contrato. Nesse sentido: “LOCAÇÃO - Bem imóvel - Ação de despejo por falta de pagamento em fase de execução provisória - Determinação para prestação de caução - Inadmissibilidade - Artigo 6
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 50 Jakison Pedro Titato - Instituto Nacional do Seguro Social - Jameson Wagner Battóchio - Em síntese, em relação ao período de 09/01/2008 até os dias atuais, não foi possível a conversão de tempo em atividades exercidas em condições especiais ou insalubres. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pre
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 26 e CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à parte autora auxílio-doença, a partir da data da cessação injusta do benefício anteriormente gozado (15/03/2013), em valor nunca inferior a um salário mínimo (art. 33, Lei 8213/91), nos termos do art. 59, da Lei Especial acima citada, d
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 12 pese os argumentos da requerida, o laudo pericial realizado demonstra que o requerente encontra-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho. Através do laudo de fls. 105/106, o Sr. Perito concluiu que o requerente é portador de “artrose da coluna” e “CID M19”, afirmando que há limitação da
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 22 Logo, tem-se que, pela redação original da MP 168/90, só haveria atualização monetária do saldo existente no início do trintídio, descontado o valor do saque, com base na variação do IPC do mês anterior ao crédito, nada dispondo sobre a parcela do saque, que ficaria sem a atualização monetária e
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 23 2.º, I e II), bem como o caráter contributivo (art. 1.º da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 201, caput, da Constituição Federal), foi necessário estabelecer uma regra de transição para os trabalhadores rurais, uma vez que, até então, não eram segurados contribuintes. Assim, o art. 143 das disposições finai
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 24 não sendo admitida, exceto por motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente testemunhal. Decisão em tal sentido não vulnera os preceitos dos artigos 5.º, incisos LV e LVI, 6.º e 7.º, inciso XXIV, da Constituição Federal.” (RE n.º 241.954-2SP, 2.º Turma. rel. Ministro Marco Aurélio. V.u. DJ
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 148 de cada vencimento (Súmula n°. 8 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região). Sobre esses valores incidirão juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, por força do art. 1.062 do Código Civil anterior e art. 219 do Código de Processo Civil. A partir do novo Cód