Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1046 de CPA) - ADV VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO OAB/SP 128706 318.01.2010.006656-1/000000-000 - nº ordem 977/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICIPIO DE LEME X ADEMIR DE MATOS COSTA - Fls. 151 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, mas pelo prazo de trinta (30) dias, conforme req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1246 318.01.2009.008927-0/000000-000 - nº ordem 1369/2009 - Alimentos (Ordinário) - M. C. D. M. X J. D. S. M. - Fls. 59/60 Vistos. Cuida-se de ação de alimentos, movida por MARCELO CARVALHO DE MORAES contra JÉSSICA DA SILVA MORAES, representada pela genitora, a Sra. MÁRCIA VICENTINA PEREIRA DA SILVA, todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1244 ação. Logo, a propositura da ação principal é um encargo do requerente, cujo descumprimento gera a caducidade. A inércia do autor “faz presumir a desnecessidade da cautela”, como observa Ovídio Baptista (Do Processo Cautelar - Forense - 2ª ed, pág. 190). Assim, a não-propositura da ação princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 1030 Paulo - 13.09.94)” (grifos meus) No julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 923.279 - RJ (2007/0024990-1), o Ministro Teori Albino Zavascki, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, também deixou assentado que: “1. A Corte Especial, no julgamento do EResp n.º 327.438/DF, relator Min. Francisco Peçanha Mart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1253 BANCO ITAUCARD S/A X CAROLINA CRISTINA PIACENTINI - Fls. 85 - Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pela requerida CAROLINA CRISTINA PIACENTINI às fls. 75/83 no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC, abrindo-se vistas dos autos à parte contrária para as contrarrazões. 2- Após, remetam-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 862 230 a parte autora não propôs a ação principal no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, o que foi certificado (fls. 38 do processo nº 991/10). É o sucinto relatório. D E C I D O. A ação principal deveria ser proposta no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, que se iniciaria da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1094 Setor de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA OAB/SP 167143 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 318.01.2009.007922-0/000000-000 - nº ordem 1171/2009 - Busca e Apreensão - Alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 767 concluir com segurança que, apesar de existir o acidente, ele não foi causado por conduta negligente, imperita ou imprudente da parte requerida, nem houve falha no serviço público, para fins de surgir a responsabilidade civil, ainda que com espeque na norma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 899 que ia até sua residência para buscar o dinheiro. Quando retornou quis pagar somente R$ 15,00, ocasião em que discutiram. Disse que viu um cabo de faca na cintura da vítima e então lhe passou uma rasteira. Que a vítima se levantou e sacou a faca que portava, vindo em sua direção. Disse ainda que o acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 984 autos, opôs exceção de pré executividade na execução fiscal que lhe é movida pela FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LEME, alegando, em síntese, que o crédito tributário ora cobrado já foi atingido pela prescrição. Por isso, requer a extinção da execução, reconhecendo-se a inexigibilidade do crédito tribu