Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1179 pague os valores decorrentes da mora, inclusive. E quem age em exercício regular de direito não pratica ato ilícito (artigo 188, inciso I do Código Civil). A respeito, já se decidiu que: “INDENIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - PAGAMENTO FEITO EM ATRASO - POSSIBILIDADE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 941 ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente a fim de constar no assento de nascimento das autoras seus novos nomes, os des seu pai e dos avós paternos. O Oficial do Cartório deverá atentar para o disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 8.560/92. O réu deverá arcar com as custas, despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1181 180/78, “A pensão é mensal e extingue-se com a morte, casamento, cessação da incapacidade ou invalidez do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do artigo 147, nos parágrafos 2º e 4º, do artigo 148, e no parágrafo 2º do artigo 150”. O artigo 148 estipula as regras condizentes à for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 825 atualizado cobrado na execução mais uma indenização pelos prejuízos sofridos pela última que ora arbitro em 20 % (vinte por cento) do valor do débito atualizado cobrado na execução, por ter infringido o dever de lealdade que é imposto às partes e por ter praticado as condutas vedadas e previstas nos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1209 partido com maior número de vereadores na Casa. Em relação ao princípio da simetria, nada existe a ser considerado. A Ata da Sessão do dia 10 de agosto do corrente em nenhum momento deixa claro que a Digna Autoridade Coatora submeteu a denúncia feita pelo Impetrante à consulta do Plenário da Câmara (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 783 0000841-94.2012.8.26.0318 (318.01.2012.000841-7/000000-000) Nº Ordem: 000114/2012 - Procedimento Ordinário Alimentos - W. R. D. S. X J. R. D. S. - Fls. 57/59 - Processo nº 114/12 Vistos. Cuida-se de ação de alimentos c.c. regularização de guarda de menor e direito de visita, promovida por WAGNER ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 907 318.01.2008.000663-8/000000-000 - nº ordem 73/2008 - Alimentos (Ordinário) - M. C. F. X J. R. V. F. - Proc. nº 73/08 Fls.79: Defiro. Int. Leme, 23 de novembro de 2010. MÁRCIO MENDES PICOLO Juiz de Direito - ADV LILIAN MOLINARI TUFANIN OAB/ SP 247209 318.01.2009.001039-0/000000-000 - nº ordem 116/2009 - Revi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 959 alegações preliminares foram apresentadas às fls. 97/98. Às fls. 110 foi determinado a realização de exame de insanidade mental no acusado, baixando-se portaria. Em audiência de instrução foram inquiridas a vítima, três testemunhas de acusação (fls. 123, 124, 125, 139) e o réu interrogado (fls. 140)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 777 Federal. Em face da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Decisão livre do reexame necessário, nos termos do parágrafo segundo do artigo 475 do Código de Processo Civil na redaç�