Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1420 Francisco Antonio da Silva - Intime-se a defesa para manifestar-se sobre o cálculo de multa de fls. 282, no prazo legal. - ADV: DANIELE ALESSANDRA CHINELLATO (OAB 277625/SP) Processo 3012416-08.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Alberto Eugenio - Intime-se a defesa para man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 957 visual do delito em 17 de maio de 2014 (fls. 02/06). Instaurado o inquérito policial, o relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 49). O acusado foi devidamente citado (fls. 55). A denúncia foi recebida (fls. 88). Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arrolada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1017 cumprimento da pena será o aberto (prisão domiciliar), com as seguintes condições gerais e obrigatórias, contidas no artigo 115 da Lei 7.210/84, a saber: I permanecer na residência, durante o repouso e nos dias de folga; II sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados; III não se ausentar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 840 autora serem revistos nesse ponto. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” A correção monetária deve seguir os índices da caderneta de poupança até o ajuizamento da ação e, após, de acordo com a Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1143 Mendes Haddad - Municipio de Limeira e outros - Cassius Abrahan Mendes Haddad - Vistos. Conheço dos embargos pela tempestividade, porém lhes denego provimento, visto que a peça processual em questão é nítido exemplo de inconformismo e não de apontamento de omissão como pretende. Ou seja, volta a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1105 Processo 0013305-76.2014.8.26.0320 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - D.R.G. - (Indeferimento) Pedido de liberdade provisória (Roubo) Trata-se se de pedido de revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória requerido pelo Defensor do acusado DANILO RICARDO GONÇALVES, aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1114 encontraram R$ 20,00. Contou que nas proximidades dos indivíduos encontraram mais R$ 20,00 em moedas e vários flaconetes de cocaína dentro de uma garrafa plástica de 600 ml da Coca Cola. Robson alegou que era usuário. O policial militar Carlos (fls. 127) disse que estavam em patrulhamento pelo Jardim A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 886 ao Guarda Municipal de proceder à prisão. Impossível a absolvição. Sobre a possibilidade de tipificação dos fatos narrados como tráfico nunca é demais lembrar o seguinte: Para que haja tráfico, não é mister seja o infrator colhido no próprio ato de venda da mercadoria proibida. O próprio art. 37 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1096 Face a documentação trazida aos autos, acolho o pedido para DEFERIR a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja(m) comunicado(s) o(s) Tabelionato(s) de Protesto “2º Tabelião de Protesto local”, que este Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente o protesto do(s) título(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 847 terço de férias e verbas rescisórias - Cabimento - Recurso parcialmente provido. O conceito de salário compreende somente os rendimentos auferidos em caráter permanente. “Excluem-se da base sobre a qual deverá incidir o percentual da pensão as horas extraordinárias de serviço prestado pelo alimenta