Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1597 reconhecimento firme em Juízo de uma das vítimas, as demais provas colhidas, analisadas em contexto desde a fase policial, incriminam os réus O policial militar Antonio (fls. 114) disse que após a ocorrência do delito constante dos autos, receberam um expediente vindo da delegacia da cidade de Mogi-Guaçu-S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1420 de nulidade, inclusive por estar autorizado pelo art. 301, do Código de Processo Penal. Se a qualquer do povo é permitido prender, quem quer que esteja, em flagrante delito, não há falar em proibição ao Guarda Municipal de proceder à prisão. Sobre a matéria: “A discordância da Defesa Apelante vai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1471 os cadastros do Detran, foi constatado que aquele documento pertencia a outro indivíduo e não ao réu. Sua foto estava na carteira de habilitação, porém seu nome não era Vanderlei como nela constava. Disse que o réu confessou que era procurado pela justiça e foi conduzido ao delegado de plantão para as pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1265 Processo 1000675-63.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jurema Picolamini Ornagui da Costa - ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Este Juízo recebeu do Núcleo de Repercussão Geral e Decisões Repetitivas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1176 - deveras sobrecarregada. Acaso o réu demonstre interesse em recorrer, o(s) defensor(es) dativo(s) será(ão) intimado(s) a apresentar as razões, o que deverá fazê-lo em nome da ética profissional - pois já recebeu a verba honorária. Da mesma forma procederá em caso de necessidade de contra-arrazoar. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 971 será de 01 ano de reclusão, além 05 dias-multa. O regime de cumprimento inicial da pena é o aberto. Presentes os requisitos legais, substituo a pena de prisão por prestação pecuniária no valor de 02 salários mínimos para entidade de cunho social de limeira, a ser indicada pela Vara de Execução P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1029 local dos fatos. Relatou que em poder dos acusados foram encontradas pequenas porções de drogas. Durante a abordagem nova denúncia passada via rádio, indicou que há cerca de dez metros do local os réus haviam escondido mais entorpecentes. Encontraram as demais drogas num imóvel em construção cujos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1085 SP - HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 Relator Ministro OG FERNANDES - DJE 23/11/2009). Estou convencido a respeito do tráfico praticado pelo réu Paulo. Reafirmo que o réu foi preso em flagrante e existe a certeza visual do delito. Os depoimentos das testemunhas, bem como as demais circunstâncias, trazem a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 882 distúrbios psicológicos. A adolescente J. F. R. (fls. 162) confirmou os fatos. Disse que fazia três anos que traficava drogas. Relatou que o acusado fornecia os entorpecentes e ela os preparava e os vendia. Contou que vendia cada flaconete a R$ 10,00 e dividia o dinheiro com o réu. Diferentemente do alegado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 885 legal. A pena será cumprida em regime inicial fechado. Impossível a substituição da pena privativa pela restritiva, em razão da natureza do delito e quantidade da pena fixada. Deixo de aplicar a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, Lei de Drogas por entender que o réu não preenche os