Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 449 2004 século passado. Todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput, da Constituição Federal) e eventuais diferenças somente se justificam em nome de benefício que possa aproveitar a todos, indistintamente. Aqui o interesse social (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Brasília, Ed. UnB, p. 82 a 84). A ação é cominatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2116 aos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária. RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 76/79), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 570 apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia (considerar-se-á verdadeiros os fatos alegados pela parte autora); (b) a requerente de que sua ausência importará na extinção do feito.3-) Intime-se a parte autora, salientando que, caso não esteja assistida por advogado deverá ser pessoalmente in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2927 pormenores dos danos noticiados pelo autor, cuja boa fé objetiva pode ser inferida dos documentos de fls. 9/11. Ante todo o exposto e o que mais destes autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, o que faço para condenar CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSTO TAVARES S/A CART a pagar a GECÍLIO DE SOUZA uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2973 PROCESSO - 1. A PESSOA JURÍDICA QUE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEVERÁ FAZÊ-LO PERANTE AS VARAS DA JUSTIÇA COMUM, UMA VEZ QUE A LEI 9.099/95 AS EXCLUI DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, COMO AUTORAS. 1.1 NADA OBSTA, TODAVIA, POSSAM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1129 almejava que, constatado o vício, o consumidor irigir-se-ia à fornecedora e esta, em uma única oportunidade, no prazo máximo de 30 dias, suprimiria mencionado vício, sob pena de responder, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. Não se pode exigir do consumidor que leve o produto até a fornecedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 296 conforme resolução CONSU e RN 259, requerendo a improcedência da demanda. Réplica às f. 98/102. A ré alegou não ter provas a produzir, f. 105/112, e a autora requereu a produção de prova testemunhal, f. 113. É o relatório. Decido. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2728 Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito do (a) exequente na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 655 do Código de Processo Civil, devendo ser observado eventual bem indicado pelo (a) exequente na exordial. Realizada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 245 Cred Century Cobrança S/c Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar liquidada a obrigação decorrente do cheque 010058, que favorece a parte requerida, bem como para determinar o cancelamento definitivo do protesto, cujas custas extrajudiciais são de responsabilidade da parte autora e conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2610 DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP) Processo 0003763-15.2008.8.26.0653 (653.01.2008.003763) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fernando Almeida dos Santos - Sandra Horácio - Vistos. Fls. 88/89: Anote-se. Fls. 83: Defiro. Designe a Serventia data para 1ª e eventual 2ª hasta p�