Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 271 a ilegalidade das cobranças efetuadas pela requerida, tendo em vista que o autor demonstrou a quitação total da dívida no momento da rescisão do contrato de trabalho com a empresa Abyara, como se verifica à fl. 43, onde foi descontado o total de R$ 7002,72 a título de pagamento do valor do empréstimo. De outra sor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 295 em face da empresa CRED ALPHA F. MERCANTIL LTDA, alegando, em síntese, a cobrança indevida de valores. Sustenta que, malgrado jamais tenha travado qualquer relação jurídica com a ré, teve seu nome protestado no Tabelionato por conta de suposta duplicata emitida em seu nome. Pleiteia, assim, o reconhecimento da inexig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 229 débito, nos termos do artigo 475-B e 475-J do CPC, consignando índices utilizados e datas iniciais e finais, com acréscimo da multa de 10%, requerendo em termos de prosseguimento e apontando, inclusive, medida constritiva pretendida, se caso, atentando para o disposto no Comunicado nº 170/11 do Egrégio Conselho Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 187 - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. SEBASTIÃO PEDROSO, qualificado nos autos, promove a presente ação ordinária em face da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, qualificada nos autos, alegando em síntese que reside no imóvel em questão desde 01/07/2001 e em 31 de maio de 2007 recebeu um aviso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 9 juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (TJSP - Apelação n° 0002879-65.2010.8.26.0604 - Rel. Des. Morais Pucci - J. 18/10/2011). Arrendamento mercantil. Ação de revisão contratual. As tarifas de contratação são abusivas e lesionam o direito do consumidor à informação, eis que não especificam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 38 produção de outras provas, cabendo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. É certo que o princípio do pacta sunt servanda deve ser observado, respeitando a força vinculante do contrato. Entretanto, é plenamente possível revisar eventuais ilegalidades na ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 558 descobriu estar acometida de câncer, necessitando de urgente procedimento cirúrgico para a remoção de linfonodos cervicais para diagnóstico e definição de conduta terapêutica. De imediato encaminhou à ré a documentação pertinente ao tratamento, e a cirurgia foi marcada para o dia 06 de agosto de 2010.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 180 de intensos dissabores, ensejando abalo psicológico em patamares que em muito superam os transtornos do dia-a-dia. Nesse aspecto, esclareça-se que a jurisprudência considera a negativação perante cadastros de inadimplentes fato ensejador de dano moral presumido (in re ipsa), tornando desnecessária a demonstração e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 181 no sentido de que a fruição do direito supramencionado estaria condicionada ao oferecimento de plano próprio pelo empregador em benefício de ex- funcionários, com fundamento na norma prevista no artigo 2º da Resolução no 20 do Conselho de Saúde Suplementar. Ora, referida disposição normativa possui caráter inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 447 não viu adimplido o débito que a demandante assumiu. De outra parte, a autora comprovou documentalmente que em momento posterior os débitos foram integralmente quitados, quando da transferência do veículo para o Banco requerido (fls. 14) em março de 2007, fato que não foi negado em contestação pela ré. Consideran