Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 770 INOX CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA. em face de BANCO NOSSA CAIXA S/A. Indeferida a liminar, a parte autora não propôs a ação principal no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, o que foi certificado (fls. 27/28 e 33). É o sucinto relatório. D E C I D O. A ação principal deveria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 847 que incumbe ao autor - Ausência - Indenização improcedente - Recurso não provido. (Apelação Cível com Revisão n. 912.2770/2 - Tupã - 25ª Câmara de Direito Privado - Relator: Amorim Cantuária - 18.12.07 - V.U. - Voto n. 8736)” (grifos meus) “RESPONSABILIDADE CIVIL - Ato ilícito - Acidente de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1045 metade (150 salários mínimos). (1º TACSP - AP 0825271-1 - (40256) - São Paulo - 9ª C. - Rel. Juiz Hélio Lobo Júnior - J. 21.08.2001)” (grifos meus) Portanto, a fixação do dano moral deve levar em conta os seguintes vetores: o grau de culpabilidade do ofensor, a condição econômica deste e a obte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 461 2100 prevê, no seu art. 7º, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas que causarem danos ao indivíduo ou à coletividade. “A saúde é uma das condições essenciais da liberdade individual e da igualdade de todos perante a lei” (art. 2º do Código de Saúde do Estado); “o direito à saúde é inerente à pess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 835 nº 8.981/1995, art. 84, inciso I. O disposto na Lei 9494/1997 Art.1o-F, incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001, se aplica apenas aos servidores da União. P. R. I. C..Nota de cartório: valor da causa - R$ 7.000,00; valor corrigido - R$ 7.352,09; valor do preparo - R$ 147,04- em caso de eventual interposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2116 aos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária. RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 76/79), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1159 fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 6. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme reza o art. 46 da Lei nº 9.099/95. É como voto. (TJ-AC; AC 0600662-12.2011.8.01.0070; Ac. 7.557; Primeira Turma Recursal; Rel. Juiz Giordane de Souza Dourado; DJAC 18/10/2013; Pág. 41) Ora, se