283 resultados encontrados para p. r. i. c. oficie - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA A EXECUçãO DESTA CONDENAçãO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NãO HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIçãO ECONôMICA, CONFORME ARTS 11, PARáGRAFO 2º E 12 DA LEI 1 060/50, VEZ QUE TAMBéM CONCEDO AO REQUERIDO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 ENFERMIDADE FíSICA E MENTAL, COM SEQUELAS NEUROLóGICAS DEFINITIVAS CARACTERIZADAS POR HEMIPARESIA DIREITA, DISFASIA E DEFICIT COGNITIVO ACENTUADO, EM CONSEQUêNCIA DO DERRAME CEREBRAL; PORTANTO, INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/16). CURATELA PROVISóRIA DEFERIDA àS FLS. 17/18. REALIZADA AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, (FL. 40). RELATóR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 DEPENDêNCIA A MúLTIPLAS DROGAS (CID10:F19) DIEGO BERNARDES DA SILVA FREITAS POSSUI DOENçA MENTAL, ESTANDO INTEIRAMENTE E DEFINITIVAMENTE INCAPACITADO DE GERIR SEUS BENS E A SI MESMO”, (FL 40) O PRESENTE PEDIDO DE INTERDIçãO TEM APOIO NAS DISPOSIçõES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, I, DO CóDIGO CIVIL E ESTá DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177, I DO CóDIGO DE PROC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 ME A DOCUMENTAçãO JUNTADA à FL. 06, CLEUSLEI FLORES DE QUEIROZ, é O NOME CORRETO DO PAI, SENDO DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NA SENTEN çA. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. DESTARTE, A SENTENçA, EM SEU QUI NTO PARáGRAFO (FL. 13), PASSA A TER A SEGUINTE REDAçãO: “OFICIE-S E GOIASPREV PARA CESSAR O DESCONTO DA PENSãO ALIMENTíCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DE CLEUSLEI FL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 CONDIçõES DA AçãO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O FEITO ESTá EM ORDEM, RAZãO PELA QUAL PASSO AO JULGAMENTO DO PEDIDO. A CURATELA é UM MUNUS PúBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRAçãO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART. 1767 E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL. O RELATóRIO MéDICO JUNTADO àS FLS. 76/76-V, RESPONDENDO AOS QUESITOS, COMPRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PEDIDO DE INTERDICAO (FLS.111/113). E O RELATORIO. DECIDO. ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSU AIS, NAO HAVENDO OBICE AO JULGAMENTO DO PEDIDO. A CURATELA E UM M UNUS PUBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIO RES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART. 1767 E SEGUINTES DO CODIG O CIVIL. SEGUNDO O LAUDO PERICIAL AS FLS.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 CONSIDERANDO QUE O INVENTARIO SEGUIU TODOS OS SEUS TRAMITES LEGA IS, JULGO-O POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAI S EFEITOS, ADJUDICANDO A INTEGRALIDADE DA HERANCA, COMPOSTA POR U M UNICO BEM IMOVEL, EM FAVOR DO HERDEIRO SALOMAO FERREIRA MENDONC A E SUA ESPOSA SUELI FRANCISCA MENDONCA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, EXPECA-SE A CARTA DE ADJUDICACAO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE DO REQUERIDO, CONFIGURANDO-SE DESNECESSáRIA A DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO CABE FRISAR QUE O PEDIDO DE INTERDIçãO FOI AJUIZADO PELA ESPOSA DO DEMANDADO, NãO HAVENDO QUALQUER OPOSIçãO DE TERCEIROS O PEDIDO DE INTERDIçãO TEM APOIO NAS DISPOSIçõES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, I, DO CóDIGO CIVIL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 REQUERIDO : RFO ADV REQTE : 122666 MG - BRUNO MOREIRA DE CASTRO DESPACHO : VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE INTERDIçãO PROMOVIDA POR PATRÍCIA FERREIRA PAZ, EM FACE DE SEU FILHO, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, AMBOS QUALIFICADAS INFORMA QUE O REQUERIDO é PORTADOR DE DOENçA MENTAL IRREVERSíVEL Há MUITOS ANOS E QUE EM VIRTUDE DESSA DOENçA, FICA INVIABILIZADO DE PRATICAR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 ELO SISTEMA RENAJUD (ESPELHO EM ANEXO). EXPEçA-SE O ALVARá E CITE -SE O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTESTAR O P EDIDO, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR ( ART. 802, DO C óDIGO DE PROCESSO CIVIL). A PARTE AUTORA DEVERá OBSERVAR O PRAZO PARA PROPOSITURA DA AçãO PRINCIPAL, DE TRINTA DIAS (ART. 806 E 80 8, I, TODOS DO CPC). INTIME-SE E CUMPR