Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1874 da lide nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão de mérito é unicamente de direito. Prescreve o artigo 186 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a reparar o dano. Segundo NESTOR DUARTE (Código Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 696 1499 N. ORDEM 123/10 - Processo 577.10.002468-0 - Notificação - Provas - Luciene Alves dos Santos - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. 01 Reconsidero o despacho de fls. 18, visto que trata-se de Notificação judicial. 02- Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 03 - Notifique-se con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1538 especial envolvendo o acidente. E, o simples fato do acidente não enseja esse tipo de indenização. Veja-se: “... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1162 1481 que persiste sua incapacidade para o trabalho, formulando mesmo pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. Foram antecipados os efeitos da tutela, para o fim de ser restabelecido o benefício de auxílio doença, certo que, citada, a ré contestou, sendo determinada a produção de prova pericial, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 1626 a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” suscitada pela instituição financeira, porque agiu apenas como mandatária da empresa supostamente credora do título, não devendo figurar no pólo passivo da presente demanda, que visa a declaração de nulidade do título sacado pela mandante. Limitou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1617 103033 576.01.2010.037544-0/000000-000 - nº ordem 2104/2010 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DOACIR DOCUSSE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 712 - Vistos. Considerando o teor do artigo 16 da Lei n.º 7347/1985, informem os autores se concordam com a redistribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 4035 de e-mail ou telefone “WhatsApp” indicado pelo(a) autor(a) nos autos e CONFIRMADO nesta data em audiência, aguardandose o seu cumprimento, advertido o autor do fato de que o descumprimento acarretará o prosseguimento do feito, com eventual oferecimento de denúncia. O(a) autor(a) e seu defensor saem ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 299 réplica (fls.606/617), o autor afirmou não ter o réu contestado os documentos trazido na inicial, bem como impugnou os cadastros do INCRA, fornecidos na contestação, atestando se tratarem de documentos falsos. Houve uma sucessão de agravos de instrumento. A prova pericial precluiu. Relatório II (Autos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1828 suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade. p. r. i. c. Isento de preparo em razão da gratuidade. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1020091-93.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 1613 as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao julgamento antecipado da lide porque a questão de mérito é unicamente de direito e dispensa a produção de novas provas. Segundo NESTOR DUARTE (Código Civil Comentado / Cezar Peluso - coor. - Barueri, SP: Manole, 2007 - p. 122/123): “Consis