Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2131 411.01.2011.003218-0/000000-000 - nº ordem 851/2011 - Declaratória (em geral) - SEBASTIÃO RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46/49 - Vistos. SEBASTIÃO RIBEIRO ajuizou ação, em rito ordinário, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pretendendo a declaração de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1793 pericial de fls. 77/97 indica, sem qualquer dúvida, que o condutor do veículo GOL - no caso o requerido Valdemir - foi o responsável pelo acidente, sendo que inexiste nos autos qualquer prova no sentido de que o acidente ocorreu porque o pneu do citado veículo estouro, ou que o mesmo - acidente - decorreu de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1892 distribuição de medicamentos. A Lei Federal 8.080/90, por sua vez, regulamenta o tema. O artigo 6o, I, “d” da referida lei dispõe que o SUS deve fornecer assistência farmacêutica. Presentes, portanto, os requisitos para a concessão da tutela antecipada. 3. Presentes, pois, os requisitos e por vislumbra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1914 de Direito - ADV RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA OAB/SP 233932 411.01.2011.002101-7/000000-000 - nº ordem 526/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURICIO SIMAO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Fls. 22/25 - V I S T O S. O autor, já qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2298 termos do artigo 10 do Provimento CG.nº 16/2009, que o teor da presente sentença corresponde com a original dos autos. Eu,________________________ALVARO ROBERTO VECCHIATTI - Supervisor de Serviço - MTJ. 306.315-3 - ADV SILVIO USHIJIMA OAB/SP 157318 411.01.2011.002677-1/000000-000 - nº ordem 690/2011 - Inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 2233 L. A. D. S. C. X N. G. D. O. E OUTROS - Fls. 52 - Vistos. 1. Processo em ordem e sem nulidades. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo as partes legítimas e bem representadas. Existe o interesse de agir. Não há preliminares a apreciar e inocorrem as hipóteses de julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1946 contestação, alegando, em sede de preliminar, a prescrição qüinqüenal, bem como a falta de interesse de agir. No mérito, alegou, em síntese, que o INSS está adstrito ao regulamento da Lei nº 8.213/91 que estabelece que o beneficio da aposentadoria por invalidez é concedido ao segurado que for consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 2470 que assiste a todas as pessoas, representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 2121 ocorre as hipóteses de julgamento antecipado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurada do(a) autor(a); b) existência de doença incapacitante para o trabalho. 4. Defiro a produção de prova pericial, nomeio como Perito Judicial o Doutor ___TIAGO ALVES DE CASTRO_____, independentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3522 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 82/86 - Vistos. EDSON LOPES DA SILVA ajuizou Ação de Concessão de Benefício Previdenciário (APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fls. 02/11. Aduziu o(a) autor(a), em síntese, que possui a id