Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2771 - AUZINETE GOMES DE MELO X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA E OUTROS - 12 - Do exposto julgo parcialmente procedente a ação para o fim de rescindir o contrato de fls. 40/42 e condenar a ré na devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pelo autor, a ser apurado em liquidação de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 749 986 inicial “é o projeto da sentença que se pretende obter. E na inicial o pedido é projeto da conclusão que deseja alcançar com a sentença do magistrado. Sendo impossível a efetividade do comando quando ele é impreciso relativamente ao que ordena, é impossível igualmente o pedido que não oferece, à fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1637 advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. (Para eventual apelação, custas na quantia de 2% sobre o valor da causa, desde que não seja menor que 05 UFESP, mais taxa de remessa e retorno no valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1633 termos do § 3.º do mesmo artigo 267. Sobre o tema: EXTINÇÃO DO PROCESSO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA À CITAÇÃO DA RÉ Pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo Sentença mantida, com alteração do dispositivo do incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 1384 implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do procedimento, capaz de determinar a extinção do processo com fundamento no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, matéria a ser conhecida de ofício pelo Juiz, consoante os termos do § 3.º do mesmo artigo 267. So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1544 Segurança. Impetrante que deixou de efetuar o recolhimento das custas, condição para constituição e desenvolvimento válido do procedimento (art. 267, IV, do CPC), levando a extinção da ação mandamental (TARS, Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto Alegre). Posto isso e cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1635 desenvolvimento válido do procedimento (art. 267, IV, do CPC), levando a extinção da ação mandamental (TARS, Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto Alegre). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento nos artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1315 30/31. É o relatório. Fundamento e decido. Impõe-se o indeferimento da petição inicial. Com efeito, estabelece o Código de Processo Civil que a execução somente pode ser instaurada em caso de não satisfação de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo (art. 580), t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1496 processuais. Int. - ADV: RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP) Processo 0060758-77.2011.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Varejão das Tintas SJCampos Ltda Emporio Anate Comercio e Serviços Ltda M.E. - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa pertinente à citação, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1315 da parte contrária já arbitrados a fls. 22. P. R. I. C. São José dos Campos, 18 de junho de 2013.(Para eventual apelação, custas na quantia de 2% sobre o valor da condenação, desde que não seja menor que 05 UFESP, mais taxa de remessa e retorno no valor de R$ 29,50, por volume). - ADV: ROBERTA LOPES T