Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 2683 união de feitos. 02) Do pedido de oferecimento de bens: Considerando que o executado exerce a atividade de pecuarista e está a oferecer reses, portanto de sua lide, bem como as particularidades do caso (sustentação do executado de que de fato tem duplo domicílio), bem como o fundamento de que a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2888 Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 273/283 no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal, e após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Fls. 273: anote-se o nome da Procuradora. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, no prazo e observadas as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 2775 prejuízo disso, deverão os autores aditar a inicial com o correto valor da causa. P. R. I. C. Pres. Prudente, 22 de junho de 2012. DARCI LOPES BERALDO JUIZ DE DIREITO Valor do Preparo R$-4.721,37. Porte de remessa e retorno R$-25,00, por volume. OBS: - sentença da VARA DA FAZENDA - - ADV LUCIANO DE TOLEDO CERQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2844 mandado de segurança, reconhecendo a inabilitação da empresa licitante ANDRÉ GUSTAVO COSTA GONÇALVES & CIA LTDA - ME, quanto ao procedimento licitatório objeto deste mandamus. Transmita-se, via ofício, o inteiro teor desta sentença à autoridade coatora, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/09.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 3348 se o i. representante do Ministério Público pela denegação da ordem (fls. 211/216). Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Procedente o mandado de segurança. Não vinga a preliminar levantada nas informações do impetrado. Não é caso de formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2759 Juizado Especial Criminal EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL PRES. PRUDENTE 1ª VARA Processo nº 482.01.2008.004274-9 - Controle:252/08- Partes : Justiça Pública x TARDELIS DIAS E OUTROS Fls. 1068: Intimem-se os Drs. Defensores para apresentarem contrarrazões, agora no prazo de 48:00 horas, sob pena de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2178 presente Mandado de Segurança. Por conseguinte, CONCEDO A ORDEM POSTULADA, no sentido de que o Estado, representado pela autoridade coatora, forneça autorização de isenção de ICMS para que o impetrante adquira veículo em condições especiais. Transmita-se, via ofício, o inteiro teor desta sentença à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2889 comarca há somente uma Vara da Fazenda Pública. Indefiro, assim, a formação do litisconsórcio, por incompetência deste juízo com relação à autora EDUWIRGES FERREIRA REIS, indeferindo, com relação a ela, a inicial e julgando extinto o processo, ainda com relação a ela, nos termos do artigo 267, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2939 finalidade filantrópica ou beneficente, tem se admitido a concessão de tal benefício, o que, frise-se, não é o caso dos autos. Ademais, a concessão da gratuidade em favor da empresa executada seria uma forma de custear atividade privada, o que não compete ao Estado. Providencie o i. advogado o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 3493 de 2001. Consigna-se, por pertinente, que a verba devida aos autores deve ser declarada de natureza alimentar, na medida em que relativos a vencimentos, e, portanto, gozam dos respectivos benefícios constitucionais para seu pagamento, nos termos do art. 100, § 1º-A, da Constituição Federal, acrescido pela